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Matérias Legislativas
541 registros Última atualização: 20/05/2026 08:24-
Projeto de Lei - Legislativo: 002/2026
DENOMINA DE “RUA VITÓRIA” A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 004/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após aná...
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Requerimento: 003/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a instalação...
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Projeto de Indicação: 001/2026
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projeto de Lei - Legislativo: 001/2026
Institui, no âmbito do Município de Barroquinha, o Programa “Praça do Autista”, destinado à criação, implantação e adaptação de espaços públicos multissensoriais e inclusivos voltados ao lazer, à conv...
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Projeto de Lei - Executivo: 013/2026
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 674/2023, DE 21 DE AGOSTО DE 2023, QUE ESTABELECE A EFETIVAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO À CRIANÇA Е AО ADOLESCENTE COM AUTISMO - NIACAA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Requerimento: 002/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orç...
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Projeto de Lei - Executivo: 012/2026
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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Projeto de Lei - Executivo: 010/2026
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 009/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, NA FORMА QUE INDICAE...
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Requerimento: 001/2026
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja encaminhado ofício ao BANCO BRADESCO S/A – Agência Camocim, solicitando informações e esclarecimentos formais acerca do fecham...
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Projeto de Lei - Executivo: 008/2026
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E SUAS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, INSTITUI A MODALIDADE DE AQUISIÇÃO CENTRALIZADA DE PRODUTOS DA...
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Projeto de Lei - Executivo: 007/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COМ DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 006/2026
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN...
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Projeto de Lei - Executivo: 005/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, O FUNDO...
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Projeto de Lei - Executivo: 004/2026
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA - CE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE MECANISMOS DE FOMENTO, INCENTIVO, PATROCÍNIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS...
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Projeto de Lei - Executivo: 003/2026
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEAR...
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Projeto de Lei - Executivo: 002/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL 12.797/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 001/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Resolução: 001/2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.