Número
030
Exercício
2026
Data
14/10/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PRÓPRIA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA , ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ."