REQUERER , que após apreciação,ndeliberação e aprovação pelo plenário, seja convocada a Ilustríssima Senhora NATALY ACÁCIO NEVES VERÍSSIMO, Gerente da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para comparecer a esta Casa Legislativa e prestar informações sobre a atual situação do abastecimento de água no Município de Barroquinha, especialmente nos bairros e ruas situados em áreas de maior altitude, onde o fornecimento de água potável tem sido irregular ou completamente interrompido por longos períodos. Requer, ainda, que após a apreciação e aprovação do requerimento, seja oficiada a representante da CAGECE para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha, em Sessão Ordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 09:00 hs, a fim de prestar os devidos esclarecimentos.

Dispõe sobre a recondução dos Vereadores Genilson Moreira de Brito e Arlene Alves de Carvalho ao exercício do mandato parlamentar, declara o afastamento dos suplentes Rildo Eduardo Veras Gouveia e Adriana Fernandes dos Santos restabelece a composição originária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barroquinha/CE, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024 no Município de Barroquinha/CE.

Reconduz o Vereador José Mauricio Magalhães Júnior ao exercício do mandato parlamentar e declara o afastamento da suplente Mercedes Izquierdo Nóbrega, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024, no Município de Barroquinha/CE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI), solicitando a execução de aproximadamente 120 (cento e vinte) metros de extensão de rede de abastecimento de água, destinada à Rua Nova, atualmente em fase de ocupação, localizada no bairro Campo do Edimário.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO.

Reconduz ao exercício dos mandatos o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos no pleito municipal de 2024, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, restabelecendo a ordem de sucessão dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Barroquinha/CE.

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DECLARA O AFASTAMENTO DOS VEREADORES E A VACÂNCIA DOS CARGOS NA MESA DIRETORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, A VACÂNCIA DOS CARGOS E A ASSUNÇÃO INTERINA DO PRESIDENTE DA CÂMARA АО CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL.

"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-2029.''

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma, manutenção e melhorias nos cemitérios da sede do município, distritos e localidades, com ênfase para a implantação de iluminação (instalação de luminárias), em particular no cemitério da localidade dos Pereiros, e nos demais cemitérios que ainda não tem iluminação.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma e ampliação dos brinquedos da brinquedopraça situada na Praça da Matriz Acadêmico Delmiro Silva Neto.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, seja implantado o serviço regular de coleta de lixo na localidade de Picada Nova, situada na zona rural deste município.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Assentamento Lagoa dos Fernandes, localizado na zona rural do município.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação em pedra tosca (calçamento) no Assentamento Lagoa do Barro, localizado na zona rural do município.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação asfáltica das principais ruas do distrito de Araras.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante a captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação asfáltica das principais ruas do bairro da Caucaia, na sede deste município.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, seja concedido um reajuste no valor do incentivo mensal destinado aos músicos integrantes da Banda de Música do Município.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a construção de pavimentação em pedra tosca (calçamento) na Rua Nova, que tem início nos fundos do Hospital Municipal e término em frente ao “Comércio do Novo” .

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, ou mediante captação de recursos por meio de emendas parlamentares, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO CAMPO DO EDIMÁRIO.