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Comunicado: 1 / 2024
Ministério Público emite recomendação aos poderes de Barroquinha para o período eleitoral de 2024 A promotoria de justiça responsável por Chaval e Barroquinha emitiu a recomendação 002/2024 aos poderes legislativo e executivo de Barroquinha, destacando diversas orientações para o período eleitoral de 2024. Entre as diretrizes, destaca-se a proibição do uso de recursos institucionais para publicidade promocional, visando garantir a imparcialidade e transparência nas eleições. Além disso, o documento veda a cessão de agentes públicos para trabalhos em comitês eleitorais, exceto se estiverem em licença ou fora do horário de expediente, e proíbe a revisão geral de remuneração dos servidores durante o período eleitoral. Tais medidas buscam assegurar que o processo eleitoral ocorra sem influências indevidas ou favorecimentos. O Ministério Público reforça a importância do cumprimento dessas orientações para preservar a integridade e a lisura das eleições em Barroquinha. A recomendação completa, incluindo todos os pontos abordados, está disponível no anexo da matéria.
22/07/2024
Outras Publicações: 1 / 2024
RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DA ZONA ELITORA - CHAVAL/BARROQUINHA-CE Recomenda provideências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos.
31/01/2024
Covid 19: 1 / 2020
Vade-Mecum-Covid-19
Covid 19
19/05/2020
Errata: 1 / 2017
Errata Publicação
17/06/2017
Lei Orgânica: 1 / 2010
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE
21/12/2010
Regimento Interno: 2 / 2010
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPALDE BARROQUINHA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2010

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