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Matérias Legislativas
582 registros Última atualização: 13/10/2026 10:44-
Projeto de Decreto Legislativo: 002/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Legislativo: 001/2025
Concede a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva” aos ex-prefeitos municipais e ex-presidentes da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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Requerimento: 084/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ib...
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Requerimento: 083/2025
REQUERER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja convocada a Ilustríssima Senhora NATALY ACÁCIO NEVES VERÍSSIMO, Gerente da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN...
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Ato da Mesa Diretora: 005/2025
Dispõe sobre a recondução dos Vereadores Genilson Moreira de Brito e Arlene Alves de Carvalho ao exercício do mandato parlamentar, declara o afastamento dos suplentes Rildo Eduardo Veras Gouveia e Ad...
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Ato da Mesa Diretora: 004/2025
Reconduz o Vereador José Mauricio Magalhães Júnior ao exercício do mandato parlamentar e declara o afastamento da suplente Mercedes Izquierdo Nóbrega, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral dec...
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Projeto de Lei - Executivo: 028/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
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Requerimento: 082/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ib...
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Projeto de Lei - Legislativo: 007/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO.
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Ato da Mesa Diretora: 003/2025
Reconduz ao exercício dos mandatos o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos no pleito municipal de 2024, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, restabelecendo a ordem de sucessão...
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Ato da Mesa Diretora: 002/2025
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DECLARA O AFASTAMENTO DOS VEREADORES E A VACÂNCIA DOS CARGOS NA MESA DIRETORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Ato da Mesa Diretora: 001/2025
DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, A VACÂNCIA DOS CARGOS E A ASSUNÇÃO INTERINA DO PRESIDENTE DA CÂMARA АО CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CUMP...
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Projeto de Lei - Executivo: 027/2025
"Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-2029.''
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Requerimento: 081/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 080/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 079/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 078/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 077/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...
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Requerimento: 076/2025
REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamen...
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Requerimento: 075/2025
REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçame...