Número
027
Exercício
2026
Data
11/09/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DЕ ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, CRIA O CONSELHО MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - CMEL E O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - FMEL, ESTABELECE NORMAS PARA A FORMULAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS № 316, DE 24 DE JUNHO DE 2009, Е № 537, DE 23 DE AGOSTO DE
2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.