Cria a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva”, no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Sérgio Aguiar, solicitando que empreenda todos os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER, para realizar o reparo e/ou nova instalação dos tachões refletivos (olho de gato) no trecho da rodovia CE 085, ligando os municípios de Camocim, Barroquinha e Chaval, para restabelecer a sinalização horizontal refletiva adequada.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARROQUINHA, a fim de adequá-lo às necessidades contemporâneas e às realidades do serviço público. 

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a equiparação das atividades e implementação do piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária - AVS com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, no sentido de empreender todos os esforços junto ao Governo do Estado do Ceará, através do Departamento Estadual de Rodovias – DER, para a implantação de redutores de velocidade (lombadas e/ou tipo tartarugas) na rodovia CE 085, iniciando no bairro COHAB, passando em frente ao hospital municipal, e percorrendo toda extensão da Avenida Maria Diamantina Veras, principalmente nas imediações das esquinas. 

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEL PARA OS PSF’S DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM ELES NA SEDE, DISTRITOS DE ARARAS E BITUPITÁ E LOCALIDADE DE CHAPADA.