DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.172/2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO ROCHA (ZÉ FLORINDO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES VOTADOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, SOLICITANDO A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, E APOIO PARA INVESTIMENTOS EM AÇÕES/PROJETOS E DIVERSAS DEMANDAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE PARA AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS, AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS) PARA A SAÚDE PÚBLICA, BEM COMO INVESTIMENTOS DIRETOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS E POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, AMPLIAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E/OU PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS, INVESTIMENTOS PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, MELHORIAS NA ESTRADA QUE INTERLIGA AS LOCALIDADES DE PERNAMBUQUINHO/JAPÃO/CABECEIRAS E CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO NO TRECHO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. CHICO CABOCLO E DA LAGOA QUE OS ANIMAIS BEBEM ÁGUA.

INSTITUI INCENTIVO MENSAL AOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE ARARAS E DA LOCALIDADE DE CHAPADA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE – PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, QUE MANIFESTE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE EM ADERIR AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA – LEITE, VISANDO BENEFICIAR AS FAMÍLIAS BARROQUINHENSES COM O REFERIDO PROGRAMA.

DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, AO VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, RESIDENTES E DOMICILIANDO NA ZONA RURAL E/OU DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO E/OU BOCA DE LOBO NO INÍCIO DA CE-085, APÓS A PRAÇA DA MATRIZ, SENTIDO CHAVAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A RESIDÊNCIA/RESTAURANTE DA SRA. MARILDE FONTENELE.

REQUISITANDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO Nº 573/2017 JUNTO A FUNASA (FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE), CUJO OBJETO CONSISTE NA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO (LOCALIDADES DE PICADA NOVA, PAU SECO, ILHA DO XAVIER, LAGOA DO MATO E LEITÃO). REQUISITO TAMBÉM INFORMAÇÕES SOBRE O SALDO EXISTENTE, BEM COMO CÓPIA DO EXTRATO DA CONTA ESPECÍFICA 31017-4, AGÊNCIA 39-6, BANCO DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIA ESPECIAL, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, RESIDENTES E DOMICILIADOS NA ZONA RURAL E/OU DISTRITOS DO MUNICÍPIO, PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E ITINERANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ARARAS, COM A SUBSTITUIÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO QUEBRADAS E MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO.

REQUERENDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, PARA QUE ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES, E AINDA APÓS ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, VIABILIZE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE BAMBUS.