Número
031
Exercício
2026
Data
14/10/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 714, DE 17 DE MARÇO DE 2025, PARA ASSEGURAR A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.