DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 711, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a recuperação da quadra de esportes do distrito de Bitupitá, com a substituição das grades de proteção.

REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando esclarecimentos acerca da paralisação e não entrega da obra ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE BITUPITÁ.

O presente projeto de lei visa instituir o "Dia da Mãe Atípica" no Município de Barroquinha, a ser comemorado anualmente todo dia 21 de setembro. A data de 21 de setembro é um reconhecimento necessário as mães atípicas do nosso município.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando o fornecimento de testes neuropsicológicos para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às crianças do município que apresentem indícios de dificuldades no desenvolvimento cognitivo e comportamental, a fim de garantir o atendimento e o tratamento adequado a essas crianças.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

A Vereadora abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a instalação de uma sala de pilates destinada ao público idoso do distrito de Bitupitá, preferencialmente no prédio onde ocorrem as atividades e ações do Programa Terceira Idade, a fim de proporcionar um ambiente adequado e profissional para a prática dessa atividade física que traz benefícios significativos para a saúde e o bem-estar de todos.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a INSTALAÇÃO DE UM TRAILER DE SAÚDE MÓVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO CARENTE DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, PROPORCIONANDO ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE DE QUALIDADE. 

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NAS PRAÇAS DOS BAIRROS COHAB E CAUCAIA. PRAÇA DA COHAB - Avenida Maria Diamantina Veras, na CE-085 - sentido Camocim.   PRAÇA DA CAUCAIA - Rua São Francisco, ao lado da Escola de Ensino Fundamental Antônio Marcelino Ferreira.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a aquisição de motocicletas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Barroquinha, visando otimizar a mobilidade e a eficiência dos profissionais da saúde, permitindo um acesso mais ágil às comunidades e melhorando o atendimento à população. 

Vem, na forma regimental, REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO. 

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a construção de um redutor de velocidade (lombada tipo tartarugas) ou quebramolas - como é popularmente conhecido, pintura de faixas de pedestres e sinalização com placas, em frente à Creche Raimundo Florindo Rocha, bairro Caucaia, na sede do município.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NO BAIRRO CAMPO DO EDIMÁRIO, mais precisamente na última rua que dá acesso a saída para a localidade de Lagoa do Mato, local onde moram os assentados da Associação Riacho de Baixo. 

Os Vereadores abaixo assinados, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a equiparação das atividades e implementação do piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária - AVS com os Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARROQUINHA, a fim de adequá-lo às necessidades contemporâneas e às realidades do serviço público. 

ALTERAR NA ÍNTREGA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CONTARTAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS