Número
034
Exercício
2026
Data
23/10/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, SUA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.