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Projeto de Leis e Atos Infralegais
186 registros
Última atualização: 26/10/2026 16:06
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 036 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DE BARROQUINHA - ZEEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2026 | - | Ver |
| 032 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ''DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/10/2026 | - | Ver |
| 033 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/10/2026 | - | Ver |
| 034 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, SUA ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2026 | - | Ver |
| 035 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2026 | - | Ver |
| 031 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 714, DE 17 DE MARÇO DE 2025, PARA ASSEGURAR A PARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO PODER PÚBLICO E SOCIEDADE CIVIL NA COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/10/2026 | - | Ver |
| 030 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PRÓPRIA DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA , ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ." | 14/10/2026 | - | Ver |
| 029 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2026 | - | Ver |
| 006 | 2026 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a reedição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Barroquinha/CE, com a consolidação, modernização e correção técnica de seus dispositivos normativos, e dá outras providências. | 16/09/2026 | - | Ver |
| 027 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DЕ ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, CRIA O CONSELHО MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - CMEL E O FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER - FMEL, ESTABELECE NORMAS PARA A FORMULAÇÃO, GESTÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS № 316, DE 24 DE JUNHO DE 2009, Е № 537, DE 23 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2026 | - | Ver |
| 028 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO E PROCEDER COM А CESSÃO DE MEDIANTE PERMUTA REALIZADA COM A DIOCESE DE TIANGUÁ, ASSIM COMO AUTORIZA RECEBER EM PERMUTA O TERRENO ONDE CONSTA ENCRAVADA OBRA PÚBLICA DA ARENINHA DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2026 | - | Ver |
| 026 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS - FÓRUM PERMANENTE DE ERER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2026 | - | Ver |
| 025 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, COMO INSTÂNCIА PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO, ARTICULAÇÃO, ACOMPANHAMENTО, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2026 | - | Ver |
| 024 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARROQUINHA-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 479/2015 DE 01 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/08/2026 | - | Ver |
| 023 | 2026 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2026 | - | Ver |