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Projeto de Leis e Atos Infralegais
160 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | O presente projeto de lei visa instituir o "Dia da Mãe Atípica" no Município de Barroquinha, a ser comemorado anualmente todo dia 21 de setembro. A data de 21 de setembro é um reconhecimento necessário as mães atípicas do nosso município. | 03/04/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | PROJETO DE LEI Nº 001/2025, que DENOMINA DE SANTO ANDRÉ O CEMITÉRIO MUNICIPAL DA COMUNIDADE DE CURIMÃS, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências. | 02/04/2025 |
| 15 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTABELECE E DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| 14 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E SUAS ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA. | 01/04/2025 |
| 16 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2025 |
| 13 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL POR FILHO (A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, ENTRE OUTROS TRANSTORNOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 24/03/2025 |
| 12 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">ALTERAR NA ÍNTREGA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 710/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE AUTORIZA A CONTARTAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 10/03/2025 |
| 11 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">INSTITUI A UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA (UFIRBA) E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS</p> | 21/02/2025 |
| 7 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 21/02/2025 |
| 8 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 21/02/2025 |
| 9 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">ESTABELECE NORMAS PARA INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS DE LOTES RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS NNO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> <p> </p> | 21/02/2025 |
| 10 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 21/02/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">Trata-se de Projeto de Resolução que visa instituir o Serviço Legislativo de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de BARROQUINHA - PROCON/CMB, cujo objetivo é promover e implementar as ações direcionadas à educação, orientação, proteção e defesa do consumidor e coordenação a política de Defesa do Consumidor. </p> | 07/02/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que CRIA O BALCÃO DA CIDADANIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, A SER INSTALADO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para o devido estudo e apreciação de Vossas Excelências.</p> | 07/02/2025 |
| 5 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO PÚBLICA DE PROVA E DE TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE DADOS DE GESTORES ESCOLARES, PARA FINS DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BARROQUINHA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 04/02/2025 |