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Projeto de Leis e Atos Infralegais
170 registros
Última atualização: 18/06/2026 15:17
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 2025 | Decreto Legislativo | Concede a “Comenda de Honra ao Mérito Veraldina Veras da Silva” aos ex-prefeitos municipais e ex-presidentes da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências. | 17/10/2025 | - | Ver |
| 002 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | - | Ver |
| 003 | 2025 | Projeto de Decreto Legislativo | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BARROQUINHENSE AO SR. DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/10/2025 | - | Ver |
| 005 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | Dispõe sobre a recondução dos Vereadores Genilson Moreira de Brito e Arlene Alves de Carvalho ao exercício do mandato parlamentar, declara o afastamento dos suplentes Rildo Eduardo Veras Gouveia e Adriana Fernandes dos Santos e restabelece a composição originária da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barroquinha/CE, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024 no Município de Barroquinha/CE. | 08/10/2025 | - | Ver |
| 004 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | Reconduz o Vereador José Mauricio Magalhães Júnior ao exercício do mandato parlamentar e declara o afastamento da suplente Mercedes Izquierdo Nóbrega, em cumprimento à decisão da Justiça Eleitoral decorrente do reprocessamento dos resultados da Eleição Proporcional (cargos de Vereador) do pleito de 2024, no Município de Barroquinha/CE. | 01/10/2025 | - | Ver |
| 028 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA. | 30/09/2025 | - | Ver |
| 007 | 2025 | Projeto de Lei - Legislativo | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO. | 19/09/2025 | - | Ver |
| 003 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | Reconduz ao exercício dos mandatos o Prefeito e a Vice-Prefeita eleitos no pleito municipal de 2024, em cumprimento à decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral, restabelecendo a ordem de sucessão dos Poderes Executivo e Legislativo no Município de Barroquinha/CE. | 18/09/2025 | - | Ver |
| 002 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, DECLARA O AFASTAMENTO DOS VEREADORES E A VACÂNCIA DOS CARGOS NA MESA DIRETORA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2025 | - | Ver |
| 001 | 2025 | Ato da Mesa Diretora | DECLARA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO PREFEITO E DA VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO, A VACÂNCIA DOS CARGOS E A ASSUNÇÃO INTERINA DO PRESIDENTE DA CÂMARA АО CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL. | 02/09/2025 | - | Ver |
| 027 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | "Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-2029.'' | 29/08/2025 | - | Ver |
| 026 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/07/2025 | - | Ver |
| 022 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 | - | Ver |
| 023 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO INCENTIVO MENSAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2025 | - | Ver |
| 024 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | Dispõe sobre a fixação do salário mensal da categoria Visitador Sanitário na forma que indica e dá outras providências. | 25/06/2025 | - | Ver |