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Projeto de Leis e Atos Infralegais
160 registros
| Número | Exercício | Tipo | Ementa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 3 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA A ASSOCIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a devida apreciação de Vossas Excelências.</p> | 03/02/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO MO DECRETO FEDERAL 12.342/2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 27/01/2025 |
| 2 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONALO N° 120/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 27/01/2025 |
| 3 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALÁRIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 27/01/2025 |
| 4 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS</p> | 27/01/2025 |
| 2 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">Pelo presente, apresentamos o Projeto de Resolução que DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, para a devida apreciação de Vossas Excelências.</p> | 22/01/2025 |
| 6 | 2025 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">CRIA A ATARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BARROQUINHA (AMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> | 21/01/2025 |
| 1 | 2025 | Projeto de Resolução | <p style="text-align: justify;">A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE apresenta o Projeto de Resolução que Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha de “Vereador Valdir Machado de Brito” e o prédio da Câmara Municipal de “Vereador Raimundo Teixeira do Amaral”, para a devida apreciação e deliberação de Vossas Excelências.</p> | 21/01/2025 |
| 4 | 2024 | Resolução | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 11/12/2024 |
| 1 | 2024 | Ato da Mesa Diretora | <p style="text-align: justify;">REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 30/10/2024 |
| 25 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, COM APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 16/11/2023 |
| 22 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 08/11/2023 |
| 23 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| 24 | 2023 | Projeto de Lei - Executivo | <p style="text-align: justify;">AUTORIZA A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA A ESCUTA ESPECIALIZADA E AO DEPOIMENTO ESPECIAL SEM DANOS A CRIANÇA E ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 08/11/2023 |
| 1 | 2023 | Projeto de Lei - Legislativo | <p style="text-align: justify;">ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> | 08/11/2023 |