Exportar Leis
Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
|
1997 | 88 |
|
Revoga a Lei nº. 85/96 que concede Anistia aos Contribuintes dos Tributos Municipais.
|
1997 | 87 |
|
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
|
1996 | 82 |
|
Denomina a Avenida João Oldernes Fiúza Lima (Rua do Comércio)
|
1996 | 78 |
|
Cria a Escola de 1º grau Coronel José Pinheiro Pessoa.
|
1995 | 66 |
|
Cria a Escola de 1º grau Nossa Senhora de Fátima.
|
1995 | 65 |
|
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidade temporária, de interesse público e dá outras providências.
|
1993 | 45 |
|
Cria a Escola 1º Grau Vereadora Carmelita Veras de Paula.
|
1989 | 10 |
|
REGULAMENTA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1989 | 5 |
|
AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1989 | 4 |
|
CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS-ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICO-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARA DE VEREADORES.
|
1989 | 3 |
|
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
1989 | 2 |
|
INSTITUI OS IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS ( EXCETO ÓLEO DIESEL) IVVC E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.
|
1989 | 1 |
|
Cria o Município de Barroquinha desmembrado de Camocim.
|
1988 | 11432 |