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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA - СЕ, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE
MECANISMOS DE FOMENTO, INCENTIVO, PATROCÍNIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 752 |
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CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 751 |
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL,
CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO FEDERAL 12.797/2025, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 750 |
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE
ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2026 | 749 |
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Dispõe sobre a leitura da Bíblia Sagrada como recurso paradidático nas escolas da rede pública e particular de ensino do Município de Barroquinha e dá outras
providências.
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2026 | 748 |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 716/2025, DE 18 DE
MARÇO DE 2025 QUE CORRESPONDE АО VALOR DA UFIRBA COM BASE NO ÍNDICE
GERAL DE PREÇOS DE MERCADO (IGPM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 747 |
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 746 |
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA
- CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 745 |
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RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LOGOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 744 |
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ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 679/2023, PARA CRIAR CARGOS EFETIVOS DE AGENTE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 743 |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 742 |
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"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR – BNCC, NO COMPONENTE DE COMPUTAÇÃO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARROQUINHA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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2025 | 741 |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, ESPECIFICAMENTE QUANTO À DENOMINAÇÃO DA RUA MONSENHOR INÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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2025 | 740 |
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INSTITUI Ο RECUPERAÇÃO PROGRAMA FISCAL DE - REFIS 2025/2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 739 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.
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2025 | 738 |
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Institui o Plano Plurianual do Município de Barroquinha para o quadriênio 2026-
2029 e dá outras providências.
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2025 | 737 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 736 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 735 |
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DENOMINA DE RUA MARIA ALVES ALCÂNTARA VERAS A VIA PÚBLICA SEM
DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 734 |
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO MENSAL DA CATEGORIA VISITADOR SANITÁRIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2025 | 733 |