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Lista de Leis
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Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na área de informática, em forma de bolsa e dá outras providências.
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1999 | 152 |
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Autoriza o poder executivo a proceder ajudas assistências doações de equipamentos e materiais, concessão de auxílios a entidades filantrópicas, esportivas, comunitárias e culturais, retificando atos e adotando outras providências, na forma que indica.
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1999 | 151 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária da Lagoa do Mato e dá outras providências.
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1999 | 150 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Artesões da Comunidade do Pajeú – AACP e dá outras providências.
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1999 | 149 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha dos Fernandes – ADECOIF e dá outras providências.
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1999 | 148 |
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Cria o Fundo de Aval Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará e dá outras providências.
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1999 | 147 |
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Define o veículo de divulgação oficial dos atos da administração pública Municipal, na forma que indica e dá outras providências.
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1999 | 146 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 10.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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1999 | 145 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Ilha do Xavier e dá outras providências.
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1999 | 144 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Agentes de Saúde de Barroquinha e dá outras providências.
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1999 | 143 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Barroquinha dos Fiéis e dá outras providências.
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1999 | 142 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Pajeú e dá outras providências.
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1999 | 141 |
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Reconhece como de utilidade pública a Sociedade Rural Cultural e Comunitária do Sítio Feijão e dá outras providências.
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1999 | 140 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Joaquim Domingos de Amorim e dá outras providências.
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1999 | 139 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder remissão tributária nos casos que indica.
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1999 | 138 |
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Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, e autoriza a assinatura de Convênios de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal, SEMACE, etc.
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1999 | 137 |
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Reconhece como de utilidade pública a Associação Rural do Assentamento Santa Isabel e dá outras providências.
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1999 | 136 |
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Determina o perímetro urbano da sede da vila de Araras e dá outras providências.
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1999 | 134 |
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Altera os limites do perímetro urbano da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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1999 | 133 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
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1999 | 132 |