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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro aos integrantes da banda de música do Município e dá outras providências.
2003
198
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 4.830,00 para fins que indica e dá outras providências.
2003
197
Cria o Cargo de Coordenador Pedagógico na Estrutura Organizacional do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2003
196
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 190.720,00 para fins que indica e dá outras providências.
2003
195
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2003
194
Altera os valores remuneratórios dos Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Barroquinha na forma que indica e dá outras providências.
2003
193
Institui o Município de Barroquinha a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, na forma da emenda constitucional nº. 39 de 19 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
2002
192
Dispõe sobre a substituição tributária e dá outras providências.
2002
191
Autoriza o Município de Barroquinha a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
2002
190
Autoriza o poder executivo a firmar acordo parcelamento/reparcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
2002
189
Autoriza a concessão com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2002
188
Altera dispositivo da Lei nº. 118, de 03 de junho de 1998 e dá outras providências.
2002
187
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 25.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
2002
185
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 60.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
2002
183
Ficam criados cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional e dá outras providências.
2002
182
Cria e denomina as Escolas que indica. (Antonio Marcelino Ferreira; José Machado Gouveia; Manoel Costa Viana; Nossa Senhora do Perpetuo Socorro; Santo Inácio).
2002
181
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Exercício de 2002 do Município de Barroquinha, no valor de R$ 113.400,00 para fins que indica e dá outras providências.
2002
180
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
2002
179
Ficam criados os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
2001
177
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências.
2001
176

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