Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe dobre a criação da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do município de Barroquinha.
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2005 | 225 |
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Dispõe sobre a centralização, aplicação, resgate e suprimentos de saldos de contas correntes de titularidade do ente público e dá outras providências.
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2005 | 224 |
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Concede permissão para Contratação de pessoal por tempo indeterminado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2005 | 223 |
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Regulamenta e disciplina a Concessão de Alvará Prévio e definitivo de licença para localização, instalação e funcionamento de empresas que pretendam participar do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia – PROINFA, programa do Ministério de Minas e Energia para geração de Energia Eólica e daquelas oriundas de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, em qualquer parte do Território do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2005 | 221 |
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Autoriza a aquisição de imóveis que indica e dá outras providências.
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2004 | 223 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento da seguridade social do Município de Barroquinha no valor de R$ 1.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
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2004 | 222 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice Prefeito do Município de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências
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2004 | 220 |
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Fixa o subsídio dos Secretários Municipais de Barroquinha para o quadriênio 2005/2008 e dá outras providências.
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2004 | 219 |
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Cria o Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, Cargos de Provimento Efetivo para realização de Concurso Público Municipal e define normas gerais para o Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
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2004 | 217 |
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2005, na forma que indica e dá outras providências.
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2004 | 216 |
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Institucionaliza o Prêmio de Qualidade em Educação no Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
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2004 | 215 |
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Dispõe sobre a concessão de aumento de 18% (dezoito por cento) sobre os vencimentos-base e subsídios dos Servidores Municipais, na forma que indica e dá outras providências.
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2004 | 214 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2004 | 213 |
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Revoga os dispositivos legais que indica e dá outras providências. (Lei Municipal 192/02 de 30 de dezembro de 2002).
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2003 | 212 |
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Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
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2003 | 210 |
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do Município de Barroquinha e conceder repasse a título de remuneração aos Agentes Comunitários de Saúde.
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2003 | 208 |
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004, na forma que indica e dá outras providências.
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2003 | 207 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a incentivar a criação de Placas Educativas pelos alunos da Rede de Ensino Municipal e dá outras providências.
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2003 | 206 |
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Barroquinha o Programa Lixo: Reciclando para Educar e dá outras providências.
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2003 | 205 |
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Modifica o Plano Plurianual, Lei nº. 176/2001, de 21 de novembro de 2001, e dá outras providências.
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2003 | 204 |