Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Cria e denomina as Escolas que indica. (Antonio Marcelino Ferreira; José Machado Gouveia; Manoel Costa Viana; Nossa Senhora do Perpetuo Socorro; Santo Inácio).
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2002 | 181 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Exercício de 2002 do Município de Barroquinha, no valor de R$ 113.400,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2002 | 180 |
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Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
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2002 | 179 |
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Ficam criados os cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barroquinha, incorporados à Estrutura Organizacional do Município e dá outras providências.
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2001 | 177 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2002 – 2005 e dá outras providências.
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2001 | 176 |
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Cria a Biblioteca Pública Municipal, e dá outras providências.
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2001 | 175 |
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Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.002, na forma que indica e dá outras providências.
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2001 | 174 |
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Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, e dá outras providências. “Bolsa- Escola”
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2001 | 173 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 35.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
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2001 | 172 |
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Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxilio deslocamento aos professores da rede de ensino fundamental na forma que indica e dá outras providências.
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2001 | 171 |
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Cria o Escritório de Apoio e representação da Prefeitura Municipal de Barroquinha, e dá outras providências.
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2001 | 169 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
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2001 | 168 |
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Altera o artigo da Lei nº. 109/97 do código de posturas do Município.
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2000 | 167 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 609.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 165 |
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Denomina a Escola de Ensino Fundamental e Médio Localizada na Avenida Maria Diamantina Veras, na sede do Município.
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2000 | 163 |
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Dispõe sobre a Criação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências.
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2000 | 162 |
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Regulamenta a transferência pelo poder executivo do total da despesa com o poder legislativo municipal, no percentual que indica.
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2000 | 161 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 821.370,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 161 |
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Abre adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Barroquinha, o crédito suplementar no valor de R$ 465.000,00, para reforço das dotações orçamentárias.
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2000 | 160 |
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001, na forma que indica e dá outras providências.
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2000 | 160 |