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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2000, na forma que indica e dá outras providências.
1999
132
Denomina a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa do Mato como Escola de Ensino Fundamental José Augusto Ferreira.
1999
131
Implanta, via procedimento formal, a descentralização administrativa, com as Contas de Gestão e de Governo, de acordo com as normas pertinentes, com as cautelas da Lei e especialmente o estabelecido nos artigos. 37 ao 41 da CF, Lei Federal nº. 4.320/64 e nos termos das Disposições das Emendas Constitucionais nº. 35 e 36 de 30 de junho de 1998, adotando outras providências.
1999
130
Autoriza a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e dá seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 1.230.000,00 e dá outras providências.
1998
129
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
1998
128
Suplementa regras ao Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG e dá outras providências.
1998
127
Autoriza o Poder Executivo Municipal alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.
1998
126
Autoriza a aquisição de imóveis que indica e dá outras providências.
1998
125
Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse e dá outras providências.
1998
124
Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.
1998
123
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
1998
122
Denomina a Praça localizada no distrito de Araras o nome de José Nóbrega Sobrinho.
1998
121
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
1998
120
Dispõe sobre a Organização da Administração Pública do Município de Barroquinha, define sua estrutura organizacional e o quadro de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
1998
119
Institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério – PCC/MAG, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e dá outras providências.
1998
118
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Barroquinha e dá outras providências.
1998
118
Institui o Plano de Cargos e Carreiras – PCC, dos Servidores do Município de Barroquinha, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências.
1998
117
Revoga os Artigos nº. 77 á 86 do Código Tributário do Município e dá outras providências.
1998
115
Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – SETUMA e dá outras providências.
1998
114
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.
1998
113

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