Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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1998 | 118 |
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Institui o Plano de Cargos e Carreiras – PCC, dos Servidores do Município de Barroquinha, estabelece seus objetivos, diretrizes gerais e adota outras providências.
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1998 | 117 |
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Revoga os Artigos nº. 77 á 86 do Código Tributário do Município e dá outras providências.
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1998 | 115 |
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Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente – SETUMA e dá outras providências.
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1998 | 114 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 1998-2001 e dá outras providências.
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1998 | 113 |
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Autoriza a realização de despesas com promoção de cursos na Área de Informática, em forma de bolsa e dá outras providências.
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1998 | 112 |
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Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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1998 | 111 |
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Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 501.000,00 para os fins que indica.
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1997 | 107 |
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Ementa: declaro de utilidade pública – Fórum Permanente de Desenvolvimento de Pequenos Municípios integrados a Bacias do Aracati-açu, do Acaraú e do Coreaú, do qual este Município é integrante e dá outras providências.
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1997 | 106 |
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Autorizo a suplementação orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 152.550,00 para os fins que indica.
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1997 | 105 |
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Altera a lotação dos cargos comissionados da Secretaria da Assistência Social, estabelecida no Art. 1º da Lei nº. 086 de 19 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.
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1997 | 104 |
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Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
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1997 | 103 |
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Autorizo a suplementação Orçamentária ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 283.500,00, para os fins que indica.
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1997 | 102 |
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente orçamento fiscal do Município de Barroquinha, objetivando a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no valor de R$ 100.000,00, na forma que indica e dá outras providências.
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1997 | 101 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
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1997 | 100 |
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Cria o Fundo Municipal de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FMDEF e dá outras providências.
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1997 | 99 |
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Estabelece diretrizes básicas para a política de atendimento integral á criança e ao adolescente do Município de dá outras providências.
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1997 | 98 |
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1997 | 97 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde – CMS de Barroquinha e dá outras providências.
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1997 | 96 |
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Altera o decreto do executivo municipal nº. 02 de 04 de janeiro de 1993, da alínea “C” do artigo 1º que determina a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.
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1997 | 95 |