Câmara Municipal de Barroquinha

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LISTA DE LEIS

Descrição

Exercicio

Numero

Cria a Escola de 1º grau Coronel José Pinheiro Pessoa.

1995

66

Cria a Escola de 1º grau Nossa Senhora de Fátima.

1995

65

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidade temporária, de interesse público e dá outras providências.

1993

45

Cria a Escola 1º Grau Vereadora Carmelita Veras de Paula.

1989

10

REGULAMENTA OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO, EM CONVÊNIO COM A TELECEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

5

AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

4

CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS-ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICO-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARA DE VEREADORES.

1989

3

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA - ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1989

2

INSTITUI OS IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS ( EXCETO ÓLEO DIESEL) IVVC E SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.

1989

1

Cria o Município de Barroquinha desmembrado de Camocim.

1988

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