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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. E da criação do correlato Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social – Conselho do FUNDEB na forma que indica e dá outras providências.
2007
261
Majora os vencimentos dos servidores públicos municipais de caráter efetivo, cria cargos e amplia vagas no quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal, define normas gerais para o concurso público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
2006
260
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2007, na forma de indicar.
2006
259
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 46.200,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2006
258
Institui o Ensino Fundamental de 09 anos no Município de Barroquinha, referenda a proposta adotada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
2006
257
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 31.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2006
256
Dispõe sobre a diminuição de percentuais de cobrança da Contribuição de Iluminação Pública – CIP e dá outras providências.
2006
255
Autoriza a aquisição de imóvel que indica e dá outras providências.
2006
254
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 101.500,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2006
253
Institui o comitê de Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME
2006
252
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências.
2006
251
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento do Município de Barroquinha, no valor de R$ 23.000,00, conforme indica e dá outras providências.
2006
250
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00, conforme indica e dá outras providências.
2006
249
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto assistência ao idoso, na forma que indica e dá outras providências.
2006
248
Autoriza o poder executivo municipal a instituir o projeto ação local, na forma que indica e dá outras providências.
2006
247
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2006
246
Cria os cargos de Diretor do Hospital Municipal de Barroquinha – CE e Secretário Adjunto de Saúde na forma que indica e dá outras providências.
2006
245
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2005
244
Denomina ruas da sede do Município na forma que indica.
2005
243
Denomina Cemitérios da sede do Município na forma que indica.
2005
242

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