Exportar Leis
Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
Altera a Lei nº. 264 de 21 de maio de 2007, e dá outras providências. (remuneração do Cargo de Tesoureiro)
|
2009 | 299 |
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Parcelamento junto a Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
|
2009 | 298 |
|
Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
|
2009 | 297 |
|
Dá o nome ao Polo de Atendimento A Criança e ao Adolescente, na forma que indica.
|
2009 | 296 |
|
Reorganiza e redefine os Cargos de Direção do Magistério – CDM, de provimento em Comissão a serem lotados em estabelecimentos Oficiais de Ensino e dá outras providências.
|
2009 | 295 |
|
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Camocim – COMARES – UCA, em conformidade com a lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº. 6.017 de janeiro de 2007 e dá outras providências.
|
2009 | 294 |
|
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público e dá outras providências.
|
2009 | 293 |
|
Altera o anexo único da Lei nº. 260/2006 – no pertinente à carga horária dos cargos de fisioterapeuta ocupacional.
|
2009 | 292 |
|
Altera e consolida a Lei Municipal nº. 118/98, Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
|
2008 | 291 |
|
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato para o cargo de Presidente da Câmara, e dá outras providências.
|
2008 | 290 |
|
Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
|
2008 | 289 |
|
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a Legislatura 2009/2012.
|
2008 | 288 |
|
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Barroquinha, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.
|
2008 | 287 |
|
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências.
|
2008 | 286 |
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
|
2008 | 285 |
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil, Agência de Camocim – CE, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dão outras providências.
|
2008 | 284 |
|
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Barroquinha e dá outras providências.
|
2008 | 283 |
|
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Barroquinha e dá outras providências.
|
2008 | 282 |
|
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 270/07, de 19 de dezembro de 2007, que concede auxilio residência para os profissionais de Medicina e Enfermagem e dá outras providências.
|
2008 | 281 |
|
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 208/03, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
|
2008 | 281 |