Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
|---|---|---|
|
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2009, na forma que indica e dá outras providências.
|
2008 | 285 |
|
Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDS, através do Banco do Brasil, Agência de Camocim – CE, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dão outras providências.
|
2008 | 284 |
|
Reestrutura o Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Município de Barroquinha e dá outras providências.
|
2008 | 283 |
|
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município de Barroquinha e dá outras providências.
|
2008 | 282 |
|
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº. 270/07, de 19 de dezembro de 2007, que concede auxilio residência para os profissionais de Medicina e Enfermagem e dá outras providências.
|
2008 | 281 |
|
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 208/03, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
|
2008 | 281 |
|
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 251.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
|
2008 | 280 |
|
Dispõe sobre a concessão de auxílio residência para os Profissionais de Medicina e Enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 279 |
|
Dispõe sobre a concessão de aumento de 6,0606% sobre os vencimentos-base dos profissionais de medicina, na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 278 |
|
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
|
2007 | 277 |
|
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 276 |
|
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
|
2007 | 275 |
|
Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no Hospital e Postos de Saúde pelos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 274 |
|
Dispõe sobre a concessão de aumento de 10% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Enfermagem e 17% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Odontologia, na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 273 |
|
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 272 |
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica.
|
2007 | 271 |
|
Enquadra os profissionais do Magistério do Município de Barroquinha na forma que indica, e dá outras providências.
|
2007 | 270 |
|
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 269 |
|
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
|
2007 | 268 |
|
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
|
2007 | 267 |