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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Dispõe sobre a alteração da composição do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei Municipal nº. 162 de 2000 e dá outras providências.
2009
320
Dispõe sobre a alteração da composição do CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/2007 e dá outras providências.
2009
319
Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.
2009
318
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate a Pobreza e Erradicação da Evasão Escolar, denominado “Barroquinha Cidadã” e dá outras providências.
2009
317
Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
2009
316
Dá nome á Creche PROINFÂNCIA, na forma que indica. (Elda Pinto Veras)
2009
315
Determina a Execução do Hino do Município de Barroquinha em eventos oficiais e nas Escolas, na forma que indica.
2009
314
Cria o Centro Municipal de Educação Musical e a Banda de Música do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
313
Autoriza o Poder Executivo de Barroquinha a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
2009
312
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
2009
311
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
2009
310
Institui o Programa de Incentivo a Formação Acadêmica e Aperfeiçoamento Profissional dos servidores da rede pública e dá outras providências.
2009
309
Institui o adicional de plantão para os médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
2009
308
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Barroquinha e dá outras providências. (CMDI)
2009
307
Institui o Código Ambiental no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
306
Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
305
Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
304
DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
2009
304
Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Barroquinha e dá outras providências.
2009
303
Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barroquinha, do distrito de Araras e Bitupitá e dá outras providências.
2009
302

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