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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica no Município de Barroquinha, nos termos da Lei Federal nº. 11.738 de 16 julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2013 | 410 |
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Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Barroquinha – CONSEA e dá outras providências.
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2013 | 409 |
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Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Barroquinha, seu quadro de pessoal, cargos, reajuste de salários, distribuição de tarefas, na forma que indica.
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2013 | 408 |
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Dispõe sobre a autorização à Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2013 | 407 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2013 | 406 |
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2012 | 405 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2012 | 404 |
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Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009.
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2012 | 403 |
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Denomina de Gileno Laurindo da Costa “Birú” a Quadra Poliesportiva da Escola de Ensino Fundamental Carmelita Veras e dá outras providências.
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2012 | 402 |
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Dispõe sobre a doação de terreno ao Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.
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2012 | 401 |
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Denomina de Milaide Elias Tahim a rua conhecida como Rua da Praia e dá outras providências.
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2012 | 400 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Presidente da Câmara e dá outras providências.
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2012 | 399 |
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Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.
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2012 | 398 |
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Estima e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2013.
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2012 | 397 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários municipais de Barroquinha, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências.
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2012 | 396 |
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores no município de Barroquinha – CE, para a legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
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2012 | 395 |
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Denomina de João Antunes de Aguiar a escola da localidade de Picada Nova e dá outras providências.
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2012 | 394 |
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Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outras providências.
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2012 | 394 |
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Eleva a carga horária dos profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.
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2012 | 393 |
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Denomina diversos logradouros públicos sem denominação oficial na forma que indica e dá outras providências.
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2012 | 392 |