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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Altera a redação dos incisos I, II, III e IV do Art. 24, promove o reajuste salarial dos cargos comissionados criados pela Lei Municipal nº. 327/2009, de 09 de setembro de 2009, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2012 | 391 |
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Institui o Piso Salarial Municipal para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Barroquinha, nos termos da Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos Professores da Rede Pública Municipal e estabelece outras providências.
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2012 | 390 |
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Altera a estrutura administrativa da administração pública direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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2012 | 389 |
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Dispõe sobre a alteração do Art.10 da Lei Municipal nº. 364/2011 de 08 de abril de 2011 e dá outras providências.
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2012 | 388 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2012 | 387 |
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Reformula o Plano de Cargo e Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério, revoga a Lei. 335 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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2012 | 1 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências, (CONDEMA).
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2011 | 386 |
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Cria a Central de Avaliação, Regularização e Auditoria – CARA e dá outras providências.
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2011 | 385 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o Exercício Financeiro de 2012.
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2011 | 384 |
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Denomina de Fábio Cavalcante Fernandes o Posto do Programa Saúde da Família – PSF II da sede de Barroquinha e dá outras providências.
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2011 | 383 |
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Denomina de Ubirajara Rocha Fontenele a praça do Bairro COHAB e dá outras providências.
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2011 | 382 |
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Regulamenta o disposto na Lei Federal nº. 4950-A, para instituir o Piso Salarial dos Profissionais de Medicina Veterinária e dá outras providências.
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2011 | 381 |
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Autoriza o Município de Barroquinha a locar imóvel e ceder o uso ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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2011 | 380 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município e dá outras providências.
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2011 | 379 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2012 e dá outras providências.
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2011 | 378 |
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Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos de Agentes de Combate às Endemias no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2011 | 378 |
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Denomina de Terezinha Aizirte Farias Guimarães o Centro de referência de Assistência Social – CRAS da sede de Barroquinha e dá outras providências.
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2011 | 377 |
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Altera a Estrutura Administrativa da Administração Pública Direta, em especial da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.
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2011 | 376 |
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Denomina de Francisca Lopes da Conceição o Núcleo de Especialidades da sede do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2011 | 375 |
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Denomina o Polo Esportivo construído na Escola Francisco Benício de Vasconcelos de Luiz Mauro de Carvalho Fontenele e dá outras providências.
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2011 | 374 |