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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 208/03, de 19 de dezembro de 2003, que autoriza o poder executivo a celebrar convênio e dá outras providências.
2008
281
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 251.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2008
280
Dispõe sobre a concessão de auxílio residência para os Profissionais de Medicina e Enfermagem, na forma que indica e dá outras providências.
2007
279
Dispõe sobre a concessão de aumento de 6,0606% sobre os vencimentos-base dos profissionais de medicina, na forma que indica e dá outras providências.
2007
278
Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Município de Barroquinha, no valor de R$ 2.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2007
277
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte na forma que indica e dá outras providências.
2007
276
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
2007
275
Dispõe sobre a fixação dos valores dos plantões realizados no Hospital e Postos de Saúde pelos profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), na forma que indica e dá outras providências.
2007
274
Dispõe sobre a concessão de aumento de 10% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Enfermagem e 17% sobre os vencimentos-base dos Profissionais de Odontologia, na forma que indica e dá outras providências.
2007
273
Institui o Brasão da Câmara Municipal de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2007
272
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2008, na forma que indica.
2007
271
Enquadra os profissionais do Magistério do Município de Barroquinha na forma que indica, e dá outras providências.
2007
270
Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na forma que indica e dá outras providências.
2007
269
Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
2007
268
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, na forma que indica e dá outras providências.
2007
267
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos e Instituição Financeira, para concessão de empréstimos aos Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
2007
266
Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsa aos alunos/monitores do Projeto Escola Viva do Município de Barroquinha, na forma que indica e dá outras providências.
2007
265
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Barroquinha, criando cargos e modificando nomenclaturas na forma que indica.
2007
264
Reconhece como de utilidade pública a Fundação Cultural Alvorecer e dá outras providências.
2007
263
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Barroquinha, no valor de R$ 12.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
2007
262

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