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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a alteração da composição do CACS-FUNDEB, criado pela Lei Municipal nº. 261/2007 e dá outras providências.
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2009 | 319 |
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Dispõem sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2010 e dá outras providências.
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2009 | 318 |
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate a Pobreza e Erradicação da Evasão Escolar, denominado “Barroquinha Cidadã” e dá outras providências.
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2009 | 317 |
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Cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer – CMEL e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências.
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2009 | 316 |
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Dá nome á Creche PROINFÂNCIA, na forma que indica. (Elda Pinto Veras)
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2009 | 315 |
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Determina a Execução do Hino do Município de Barroquinha em eventos oficiais e nas Escolas, na forma que indica.
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2009 | 314 |
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Cria o Centro Municipal de Educação Musical e a Banda de Música do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 313 |
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Autoriza o Poder Executivo de Barroquinha a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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2009 | 312 |
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDS, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências.
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2009 | 311 |
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Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades Nacional, Estadual e Regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará e dá outras providências.
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2009 | 310 |
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Institui o Programa de Incentivo a Formação Acadêmica e Aperfeiçoamento Profissional dos servidores da rede pública e dá outras providências.
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2009 | 309 |
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Institui o adicional de plantão para os médicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
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2009 | 308 |
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Barroquinha e dá outras providências. (CMDI)
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2009 | 307 |
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Institui o Código Ambiental no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 306 |
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Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 305 |
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Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 304 |
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2009 | 304 |
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Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 303 |
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Dispõe sobre a Organização Territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da cidade de Barroquinha, do distrito de Araras e Bitupitá e dá outras providências.
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2009 | 302 |
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Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Barroquinha – PDP de Barroquinha e dá outras providências.
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2009 | 301 |