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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do exercício de 2015 e dá outras providências.
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2014 | 449 |
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Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos Secretários Municipais de Barroquinha e seus equivalentes e dá outras providências.
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2014 | 448 |
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Institui o reajuste no vencimento base dos professores da educação básica municipal. Cria o auxilio deslocamento e dá outras providências.
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2014 | 447 |
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Altera os valores pagos aos ocupantes do cargo de presidente e de membro da comissão permanente de licitação e dá outras providências.
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2014 | 446 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Barroquinha e dá outras providências
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2014 | 445 |
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Institui o incentivo mensal aos Conselheiros Tutelares do Município de Barroquinha e dá outras providências
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2014 | 444 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 443 |
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Institui o incentivo mensal aos Agentes de Endemias do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 442 |
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Modifica o parágrafo único do Art. 3º da Lei Municipal nº. 428/2013, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
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2014 | 441 |
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Cria a semana do Bebê no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 440 |
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Denomina de Daniel Bezerra da Silva a quadra poliesportiva da localidade de Lagoa do Mato e dá outras providências.
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2014 | 439 |
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Dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes da função honorífica de conselho municipal e dá outras providências.
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2014 | 438 |
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Promove a elevação da remuneração paga ao ocupante do cargo de coordenador do centro de referência em assistência social – CRAS e a alteração da nomenclatura do cargo para coordenador especial do centro de referência em assistência social – CRAS e dá outras providências.
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2014 | 437 |
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Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22 da Lei Federal nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2014 | 436 |
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Denomina de Zenaide Alves Nóbrega a creche do distrito de Araras (pro-infância) e dá outras providências.
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2014 | 435 |
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Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Barroquinha.
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2014 | 434 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2014 | 433 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2014 | 432 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha, alterando o Art. 10 da Lei Municipal nº. 408/2013 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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2014 | 431 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2014 | 430 |