Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Denomina de Zenaide Alves Nóbrega a creche do distrito de Araras (pro-infância) e dá outras providências.
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2014 | 435 |
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Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços através de motocicletas no Município de Barroquinha.
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2014 | 434 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica no Município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008, altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2014 | 433 |
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Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2014 | 432 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha, alterando o Art. 10 da Lei Municipal nº. 408/2013 de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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2014 | 431 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2014 | 430 |
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Promove ajuste salarial dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2014 | 429 |
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Declara de utilidade pública o Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Profissionais e Artesanais de Águas Doces e Salgadas no Município de Barroquinha, Estado do Ceará, na forma que indica.
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2014 | 409 |
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Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, conceder auxílio moradia e auxílio alimentação e dá outras providências.
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2013 | 428 |
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Institui o plano municipal de saneamento básico, compreendendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na sede e distritos do município de Barroquinha e dá outras providências.
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2013 | 427 |
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Cria cargos Efetivos e Cadastro de Reserva, no âmbito do Poder Executivo Municipal, para provimento por meio de Concurso Público e dá outras providências.
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2013 | 426 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras, na forma que indica.
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2013 | 425 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2013 | 424 |
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco Municipal e dá outras providências.
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2013 | 423 |
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Barroquinha para o exercício financeiro de 2014.
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2013 | 422 |
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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2013 | 421 |
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Cria o cargo de Gestor do Programa Bolsa Família e dá outras providências.
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2013 | 420 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2013 | 419 |
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Autoriza o Município de Barroquinha a contrair parcelamento junto a Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ e dá outras providências.
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2013 | 418 |
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Institui o estatuto do microempreendedor individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no Município de Barroquinha, em conformidade com os Art. 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
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2013 | 417 |