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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Institui o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis no Município de Barroquinha – CE (PROREI).
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2015 | 488 |
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Altera a Lei Complementar nº. 291/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 487 |
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 486 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
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2015 | 485 |
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Denomina de Manoel Diogo da Mota a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua São José)
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2015 | 484 |
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Altera a Lei Complementar nº. 405/2012 criando o cargo de provimento em comissão de Fiscal de Contratos de Obras Públicas, e dá outras providências.
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2015 | 483 |
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Altera a Lei Municipal nº. 405/2012, dispondo sobre a criação de simbologia para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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2015 | 482 |
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Altera a Lei Municipal nº. 405/2012, dispondo sobre a criação de simbologia para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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2015 | 482 |
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos no Município de Barroquinha pertencentes ao “Programa Mais Médicos” conforme Lei Federal nº. 12.871/13 e dá outras providências.
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2015 | 481 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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2015 | 480 |
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Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 nos termos da Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
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2015 | 479 |
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Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de prédios municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências.
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2015 | 478 |
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Denomina de Francisca Antunes de Aguiar o Cemitério Municipal da localidade de Picada Nova e dá outras providências.
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2015 | 477 |
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Denomina de Jonas Alves Nóbrega a quadra de esportes da Escola Nossa Senhora de Fátima, no distrito de Araras e dá outas providências.
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2015 | 476 |
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Exercício de 2016 e dá outras providências.
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2015 | 475 |
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Altera a Lei Complementar nº. 334/2009, modificando o valor da Unidade de Referencia Fiscal do Ceará – UFIRCE, para concessão de alvará de funcionamento para casas lotéricas e dá outras providências.
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2015 | 474 |
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Altera a Lei Complementar nº. 405/2012 criando o Cargo de Coordenador Especial de Enfermagem do HPP e estabelecendo a remuneração, nomenclatura e simbologia de Cargos de Provimento em Comissão e dá outras providências.
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2015 | 473 |
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Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barroquinha – SAAE e dá outras providências.
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2015 | 472 |
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Altera a Lei nº. 202/03, que dispõe sobre a denominação do Centro de Educação infantil Mundo Encantado, modifica pela lei de nº. 315/09 que dispõe sobre a denominação da creche Elda Pinto Veras e dá outras providências.
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2015 | 471 |
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos originários de cuba e dá outras providências.
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2015 | 470 |