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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2016 | 507 |
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Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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2016 | 506 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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2016 | 505 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 503 |
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Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2016 | 502 |
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 501 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2016 | 500 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 499 |
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais equiparados ao valor do salário mínimo e da outras providências.
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2016 | 498 |
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Altera a Lei nº. 494/2015. Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2016 | 497 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado nas secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
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2016 | 496 |
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Dispõe sobre a Contratação Temporária para Programa Especifico e dá outras providências.
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2015 | 495 |
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 494 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
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2015 | 493 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
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2015 | 493 |
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Cria o Programa Esporte e Lazer da Cidade de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 493 |
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Denomina de Francisco Eduardo dos Santos a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua João Cordeiro)
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2015 | 492 |
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Denomina de Manoel Carneiro Sobrinho a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Colégio Novo – Ensino Médio – Rua do campo)
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2015 | 491 |
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Denomina de Luiz Mariano Esmerino a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua da Carnaúba)
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2015 | 490 |
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Denomina de Setembrino Barbosa da Silva a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Meio)
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2015 | 489 |