Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
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2015 | 493 |
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Cria o Programa Esporte e Lazer da Cidade de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 493 |
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Denomina de Francisco Eduardo dos Santos a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua João Cordeiro)
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2015 | 492 |
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Denomina de Manoel Carneiro Sobrinho a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Colégio Novo – Ensino Médio – Rua do campo)
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2015 | 491 |
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Denomina de Luiz Mariano Esmerino a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua da Carnaúba)
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2015 | 490 |
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Denomina de Setembrino Barbosa da Silva a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua do Meio)
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2015 | 489 |
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Institui o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis no Município de Barroquinha – CE (PROREI).
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2015 | 488 |
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Altera a Lei Complementar nº. 291/2008 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 487 |
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias no município de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 486 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
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2015 | 485 |
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Denomina de Manoel Diogo da Mota a Rua Sem Denominação oficial na forma que indica e dá outras providências. (Rua São José)
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2015 | 484 |
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Altera a Lei Complementar nº. 405/2012 criando o cargo de provimento em comissão de Fiscal de Contratos de Obras Públicas, e dá outras providências.
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2015 | 483 |
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Altera a Lei Municipal nº. 405/2012, dispondo sobre a criação de simbologia para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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2015 | 482 |
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Altera a Lei Municipal nº. 405/2012, dispondo sobre a criação de simbologia para os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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2015 | 482 |
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Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo aos médicos no Município de Barroquinha pertencentes ao “Programa Mais Médicos” conforme Lei Federal nº. 12.871/13 e dá outras providências.
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2015 | 481 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente.
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2015 | 480 |
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Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025 nos termos da Lei Federal 13.005 de 25 de junho de 2014, Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.
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2015 | 479 |
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Estabelece normas para denominação e alteração de nomes de prédios municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências.
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2015 | 478 |
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Denomina de Francisca Antunes de Aguiar o Cemitério Municipal da localidade de Picada Nova e dá outras providências.
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2015 | 477 |
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Denomina de Jonas Alves Nóbrega a quadra de esportes da Escola Nossa Senhora de Fátima, no distrito de Araras e dá outas providências.
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2015 | 476 |