REQUERER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja convocada a Ilustríssima Senhora NATALY ACÁCIO NEVES VERÍSSIMO, Gerente da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI) da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para comparecer a esta Casa Legislativa e prestar informações sobre a atual situação do abastecimento de água no Município de Barroquinha, especialmente nos bairros e ruas situados em áreas de maior altitude, onde o fornecimento de água potável tem sido irregular ou completamente interrompido por longos períodos. Requer, ainda, que após a apreciação e aprovação do requerimento, seja oficiada a representante da CAGECE para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Barroquinha, em Sessão Ordinária a ser realizada na sexta-feira, dia 24 de outubro do corrente ano, a partir das 09:00 hs, a fim de prestar os devidos esclarecimentos.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), por meio da Gerência da Unidade de Negócio da Bacia Serra da Ibiapaba (UN-BSI), solicitando a execução de aproximadamente 120 (cento e vinte) metros de extensão de rede de abastecimento de água, destinada à Rua Nova, atualmente em fase de ocupação, localizada no bairro Campo do Edimário.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma, manutenção e melhorias nos cemitérios da sede do município, distritos e localidades, com ênfase para a implantação de iluminação (instalação de luminárias), em particular no cemitério da localidade dos Pereiros, e nos demais cemitérios que ainda não tem iluminação.

REQUER , que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando que, após análise da viabilidade orçamentária e financeira do município, sejam destinados recursos para a revitalização, reforma e ampliação dos brinquedos da brinquedopraça situada na Praça da Matriz Acadêmico Delmiro Silva Neto.

REQUER, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município, viabilize recursos para a realização dos serviços de manutenção e recuperação da estrada da comunidade de Vertentes, bem como a colocação de uma luminária no Sítio Isidorio, tendo como referência o poste que fica em frente à residência da dona Carla Nóbrega.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a desapropriação dos terrenos localizados nos arredores e nos fundos da Escola Santa Adelaide, no distrito de Bitupitá, visando à ampliação das salas de aula e dos demais espaços da unidade escolar.

REQUER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE) solicitando : 1. Que a CAGECE implemente um monitoramento técnico e operacional contínuo do abastecimento de água dos bairros e ruas afetadas, com foco nos pontos altos do município, onde têm sido recorrentes os relatos e constatações de interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de água potável; 2. Que a empresa apresente, em tempo hábil, um plano de ação para correção e regularização imediata e definitiva do fornecimento de água, com cronograma de execução e medidas técnicas claras; 3. Que seja avaliada a possibilidade de suspensão da cobrança das faturas mensais pelos consumidores afetados, até que o fornecimento seja regularizado, observando o princípio da modicidade tarifária e da proporcionalidade entre o serviço prestado e o valor cobrado .

PROJETO DE LEI , QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando informações detalhadas sobre a situação atual da ambulância vinculada ao Posto de Saúde do distrito de Araras.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha e a empresa ECOMIL SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 11.952.190/0001-63, solicitando a cópia integral do Processo Administrativo nº 004/2025-INFRA, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.01.16.01CE, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

REQUER que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Camocim, solicitando a ampliação do efetivo policial no município de Barroquinha, a fim de atender às crescentes demandas de segurança pública e garantir maior proteção aos cidadãos.

Institui a Semana Esportiva do Motocross e Rally no âmbito do Município de Barroquinha/ Ce.

REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando esclarecimentos acerca da paralisação e não entrega da obra ACADEMIA DA SAÚDE NO DISTRITO DE BITUPITÁ.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando o fornecimento de testes neuropsicológicos para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) às crianças do município que apresentem indícios de dificuldades no desenvolvimento cognitivo e comportamental, a fim de garantir o atendimento e o tratamento adequado a essas crianças.

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, para que após análise da existência de dotação orçamentária e financeira do município ou através de emenda parlamentar, viabilize recursos para a CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO) NO BAIRRO CAMPO DO EDIMÁRIO, mais precisamente na última rua que dá acesso a saída para a localidade de Lagoa do Mato, local onde moram os assentados da Associação Riacho de Baixo. 

Vem, na forma regimental, REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício a Secretária Municipal de Educação, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 459/2014, no que se refere a gratificação inclusiva, direito garantido e assegurado aos professores, que seja efetuado no mês de março/2025 o pagamento da referida gratificação a todos os professores que têm esse direito e estão aptos a receber tais valores conforme determina a respectiva lei. 

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUISITANDO DA EMPRESA START LOCAÇÕES LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 13.163.388/0001-93, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS (CARROS E MOTOCICLETAS) LOCADOS POR CADA SECRETARIA MUNICIPAL, CONFORME PREGAO ELETRÔNICO N. 2022.12.08.01-PE, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CONDUTORES/MOTORISTAS, CÓPIA DA CNH DE CADA MOTORISTA E O DUT DE CADA VEÍCULO.

REQUISITANDO DA EMPRESA D A L MACIEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI – ME (CONSTRUTORA E LOCADORA SÃO VICENTE), INSCRITA NO CNPJ Nº 19.698.790/0001-59, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO (ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO), CONFORME PREGAO ELETRÔNICO Nº 2021.08.30.01-PE, CONTENDO A RELAÇÃO DOS CONDUTORES/MOTORISTAS, CÓPIA DA CNH DE CADA MOTORISTA E O DUT DE CADA VEÍCULO.

REQUISITANDO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAÇÕES, MOTIVOS E/OU JUSTIFICATIVAS DO POR QUE A CRIANÇA/ALUNO JOÃO VITOR FROTA DOS REIS, RESIDENTE NA COMUNIDADE DE CURIMÃS, DEVIDAMENTE MATRICULADO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO – PRÉ I, E QUE TEM UMA NECESSIDADE ESPECIAL – SÍNDROME DE DOWN, NÃO ESTÁ FREQUENTANDO A SALA DE AULA.