Número
021
Exercício
2026
Data
22/05/2026
Tipo
Requerimento
Autores
Descrição
REQUER que, após apreciação, deliberação e aprovação pelo Plenário desta Casa Legislativa, seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, solicitando, nos prazos previstos na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o encaminhamento de cópia integral do processo licitatório destinado à execução dos serviços de roço e batição das estradas vicinais da zona rural do Município de Barroquinha, bem como informações acerca da vigência contratual, cronograma de execução e localidades contempladas pelos referidos serviços, tendo em vista que, em alguns trechos, as atividades já vêm sendo executadas.