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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a contratação temporária e dá outras providências.
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2017 | 527 |
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Dispõe sobre o pagamento de anuidades a organizações sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das politicas públicas e interesses do município e autoriza o poder executivo a vincular-se como associado das organizações sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.
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2017 | 526 |
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Dispõe acerca da responsabilidade pecuniária e dá outras providências.
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2017 | 525 |
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Dispõe acerca do reajuste do valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha – CE e dá outras providências.
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2017 | 524 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2017 | 523 |
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Promove ajuste dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
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2017 | 522 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Santander)
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2016 | 521 |
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Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Itaú)
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2016 | 520 |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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2016 | 519 |
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Denomina de Dr. José Alves da Silva o Posto de Saúde do Bairro da Cabeça, no distrito de Bitupitá e dá outras providências.
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2016 | 518 |
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 517 |
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Altera a redação do Inciso VI, do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 097/97, de 1º de agosto de 1997 e da outras providências.
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2016 | 516 |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Barroquinha, para o exercício Financeiro de 2017.
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2016 | 515 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barroquinha – CE, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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2016 | 514 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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2016 | 513 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
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2016 | 512 |
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Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 511 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado estabelecido na Lei nº. 505/2016 e dá outras providências.
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2016 | 510 |
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Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 509 |
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Dispõe sobre a alteração salarial dos agentes públicos contratados na Lei Complementar nº. 495/15 e dá outras providências.
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2016 | 508 |