Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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2016 | 513 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
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2016 | 512 |
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Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 511 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado estabelecido na Lei nº. 505/2016 e dá outras providências.
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2016 | 510 |
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Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 509 |
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Dispõe sobre a alteração salarial dos agentes públicos contratados na Lei Complementar nº. 495/15 e dá outras providências.
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2016 | 508 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2016 | 507 |
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Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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2016 | 506 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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2016 | 505 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 503 |
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Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2016 | 502 |
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 501 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2016 | 500 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 499 |
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores públicos municipais equiparados ao valor do salário mínimo e da outras providências.
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2016 | 498 |
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Altera a Lei nº. 494/2015. Estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
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2016 | 497 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação de pessoal por tempo determinado nas secretarias de Saúde, Educação e do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, nos termos da Lei 460/2015 e dá outras providências.
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2016 | 496 |
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Dispõe sobre a Contratação Temporária para Programa Especifico e dá outras providências.
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2015 | 495 |
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do município de Barroquinha e dá outras providências.
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2015 | 494 |
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barroquinha, para o exercício financeiro de 2016.
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2015 | 493 |