Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
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2016 | 519 |
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Denomina de Dr. José Alves da Silva o Posto de Saúde do Bairro da Cabeça, no distrito de Bitupitá e dá outras providências.
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2016 | 518 |
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 517 |
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Altera a redação do Inciso VI, do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 097/97, de 1º de agosto de 1997 e da outras providências.
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2016 | 516 |
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Barroquinha, para o exercício Financeiro de 2017.
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2016 | 515 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barroquinha – CE, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
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2016 | 514 |
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Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
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2016 | 513 |
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
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2016 | 512 |
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Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 511 |
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Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado estabelecido na Lei nº. 505/2016 e dá outras providências.
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2016 | 510 |
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Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 509 |
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Dispõe sobre a alteração salarial dos agentes públicos contratados na Lei Complementar nº. 495/15 e dá outras providências.
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2016 | 508 |
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Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
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2016 | 507 |
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Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
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2016 | 506 |
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
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2016 | 505 |
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Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
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2016 | 503 |
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Dispõe sobre a autorização do Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente.
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2016 | 502 |
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Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 501 |
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Institui o piso salarial municipal para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Barroquinha, nos termos na Lei Federal nº. 11.738 de 16 de julho de 2008. Altera a tabela salarial dos professores da rede pública municipal e estabelece outras providências.
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2016 | 500 |
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Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
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2016 | 499 |