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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Barroquinha e dá outras providências.
2017
523
Promove ajuste dos servidores públicos municipais, cujos vencimentos ficaram inferiores ao salário mínimo e dá outras providências.
2017
522
Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Santander)
2016
521
Dispõe sobre a contratação temporária para programa específico e dá outras providências. (Banco Itaú)
2016
520
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
2016
519
Denomina de Dr. José Alves da Silva o Posto de Saúde do Bairro da Cabeça, no distrito de Bitupitá e dá outras providências.
2016
518
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2016
517
Altera a redação do Inciso VI, do Art. 3º. da Lei Municipal nº. 097/97, de 1º de agosto de 1997 e da outras providências.
2016
516
Estima a receita e fixa a despesa do município de Barroquinha, para o exercício Financeiro de 2017.
2016
515
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Barroquinha – CE, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.
2016
514
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Barroquinha – CE, para a legislatura 2017/2020 e dá outras providências.
2016
513
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2017 e dá outras providências.
2016
512
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Barroquinha e dá outras providências.
2016
511
Dispõe sobre a prorrogação da contratação por tempo determinado estabelecido na Lei nº. 505/2016 e dá outras providências.
2016
510
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
2016
509
Dispõe sobre a alteração salarial dos agentes públicos contratados na Lei Complementar nº. 495/15 e dá outras providências.
2016
508
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo para abrir crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
2016
507
Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.
2016
506
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de contratação fixado na lei ordinária Municipal nº. 496/2016, de 11 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
2016
505
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal em razão de excepcional interesse público e dá outras providências.
2016
503

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