Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – PRODESB; CRIAÇÃO DO FUNDO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA - FUNPRODESB E A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESEVOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL DE BARROQUINHA – CONDESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 626 |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 625 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES E A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 624 |
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MÚSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 623 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
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2021 | 622 |
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Institui o Plano Plurianual do município de Barroquinha para o período 2022-2025.
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2021 | 621 |
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INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 620 |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À AUTOMUTILAÇÃO E AO SUICÍDIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 619 |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DOS IDOSOS NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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2021 | 618 |
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO CRIATIVO NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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2021 | 617 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA CONEXÃO ESCOLA E FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 616 |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA OFTALMOLÓGICA DE ALUNOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 615 |
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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE À PEDOFILIA EM BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 614 |
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VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).
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2021 | 613 |
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INSTITUI E REGULAMENTA O CASAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE BARROQUINHA.
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2021 | 612 |
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
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2021 | 611 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da rede mundial de computadores da Prefeitura Municipal de Barroquinha, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.
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2021 | 610 |
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DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 609 |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DIARIAMENTE NO PERÍODO DAS 07H00MIN ÀS 20H30MIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2021 | 608 |
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Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
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2021 | 607 |