Lista de Leis
| Descrição | Exercício | Número |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.143/2022, na forma que indica e dá outras providências.
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2023 | 660 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2023 | 659 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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2022 | 658 |
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Institui o Programa de Incentivo ao Pré-Natal, no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2022 | 657 |
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Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para Primeira Infância no município de Barroquinha/CE, para o decênio 2022/2032.
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2022 | 656 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 655 |
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INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL A DATA DE 31 DE OUTUBRO, ALUSIVO AO DIA DA PROCLAMAÇÃO DO EVANGELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 654 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 653 |
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DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 652 |
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“AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO E PROCEDER COM A CESSÃO MEDIANTE PERMUTA REALIZADA COM A DIOCESE DE TIANGUÁ, ASSIM COMO AUTORIZA RECEBER EM PERMUTA O TERRENO ONDE CONSTA ENCRAVADA OBRA PÚBLICA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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2022 | 651 |
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Dispõe, no âmbito do Município de Barroquinha, sobre a atualização dos vencimentos base dos ACS e dos ACE do Município, na forma que indica e dá outras providências.
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2022 | 650 |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAIAS LIMPAS”, COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E AVISOS EDUCATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 649 |
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INSTITUI A SEMANA DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 648 |
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DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH E SUAS COMORBIDADES NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 647 |
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ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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2022 | 646 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 645 |
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ALTERA O NOME DA COMUNIDADE CONHECIDA POPULARMENTE COMO PAU SÊCO, PASSANDO A SER DENOMINADA DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 644 |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PAGAMENTO DE PLANTÕES AOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 643 |
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DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 642 |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CESSÃO E USO PELO BANCO DO BRASIL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2022 | 641 |