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Lista de Leis
694 registros
Última atualização: 08/07/2026 09:08
| Descrição | Exercício | Número |
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Estabelece a efetivação do NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA E ADOLESCENTE COM AUTISMO (NIACAA) como política Municipal, atendimento integrado a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.
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2023 | 674 |
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INSTITUI O DIA DO CATÓLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 673 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2023 | 672 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 671 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
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2023 | 670 |
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INSTITUI BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE.
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2023 | 669 |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 668 |
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DENOMINA DE RUA JOSÉ PAULINO ROCHA (ZÉ FLORINDO) A VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 667 |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.172/2023, na forma que indica e dá outras providências.
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2023 | 666 |
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 665 |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE RECEBERÁ A NOMENCLATURA DE INCENTIVO DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 664 |
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Institui incentivo mensal aos Agentes de Vigilância Sanitária do Município de Barroquinha/CE, e dá outras providências.
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2023 | 663 |
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ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2023 | 662 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
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2023 | 661 |
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Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na Medida Provisória 1.143/2022, na forma que indica e dá outras providências.
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2023 | 660 |
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Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério, na forma que indica e dá outras providências.
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2023 | 659 |
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA.
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2022 | 658 |
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Institui o Programa de Incentivo ao Pré-Natal, no âmbito do Município de Barroquinha e dá outras providências.
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2022 | 657 |
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Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para Primeira Infância no município de Barroquinha/CE, para o decênio 2022/2032.
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2022 | 656 |
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.
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2022 | 655 |