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LEIS

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LISTA DE LEIS

Descrição
Exercicio
Numero
INSTITUI E REGULAMENTA O CASAMENTO SOCIAL NO MUNICPIO DE BARROQUINHA.
2021
612
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.
2021
611
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial da rede mundial de computadores da Prefeitura Municipal de Barroquinha, da relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde, daqueles que estão em falta, bem como os locais onde encontrá-los, e dá outras providências.
2021
610
DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
609
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DIARIAMENTE NO PERÍODO DAS 07H00MIN ÀS 20H30MIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
608
Autoriza a colocação de brinquedos e equipamentos para crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.
2021
607
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
606
AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSPORTE AOS ESTUDANTES DE CURSO TÉCNICO E DE NÍVEL SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
605
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
2021
604
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO MEIO, DE RUA MANOEL ALVES DA SILVA – SEU PIMPIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
603
DENOMINA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, E POPULARMENTE CONHECIDA COMO RUA DO HOSPITAL, DE RUA BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
602
ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA.
2021
601
Dispõe sobre a recriação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) no Município de Barroquinha/CE, nos termos do artigo 212-A da Constituição Federal de 1988, regulamentado na forma da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
2021
600
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
599
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
2021
598
ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
597
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
2021
596
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e dá outras providências.
2021
595
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências.
2021
594
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2021
593

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