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Requerimento: 3/2019
VEM REQUERER UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO RECURSOS PARA QUE SEJA INSTITUIDO O INCENTIVO FINANCEIRO MENSAL DO PMAQ-AB (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA) A SER...
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Requerimento: 2/2019
VEM REQUERER QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI VIABILIZANDO RECURSOS PARA CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NACESSÁRIA PARA O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,...
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Requerimento: 1/2019
REQUEREER DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA QUE ELABORE UM PROJETO DE LEI PARA VIABILIZAR RECURSOS DE REAJUSTE SALARIAL DO PISO DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTES COM...
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Projeto de Lei - Executivo: 2/2019
"CONCEDE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA LICENÇA MATENIDADE AS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Autografo de Lei: 1/2019
PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 1/2019
PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SLÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - Executivo: 13/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Requerimento: 38/2018
VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, MEDIANTE DIGNA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CORTE PARLAMENTAR, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 108° ZONA ELEITORAL DE CHAVAL/B...
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Requerimento: 18/2017
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE.
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Resolução: 2/2013
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matérias Legislativas
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