9º LEGISLATURA - 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 02ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 20 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 6 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

9º LEGISLATURA - 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

9º LEGISLATURA - 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

9º LEGISLATURA - 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

9º LEGISLATURA - 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 1 DE AGOSTO DE 2023

9º LEGISLATURA - 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (20/07/2023 À 15/12/2023) DE 24 DE JULHO DE 2023

9º LEGISLATURA - 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

9º LEGISLATURA - 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 9ª (NONA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023