Designação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, eleito para o biênio 2025/2026, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOSÉ AURÉLIO GABRIEL DA SILVA FILHO, para sem prejuízo de suas funções originárias e sem ônus adicional ao erário do legislativo municipal, ser responsável pela emissão de parecer jurídico nos processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal de Barroquinha.