Número
003
Exercício
2026
Data
05/01/2026
Tipo
Designação
Descrição
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE, eleito para o biênio 2025/2026, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal e Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de
suas funções originárias, compor a COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA pelo período de 12 (doze) meses,
para compras, serviços e obras da Câmara Municipal, com competência para processar
licitações, conforme disposto na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.