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Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LEGAL; A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – FMRF E INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA POR MEIO DE REURB E SUAS MODALIDADES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 13.465/...
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Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS MANTEREM DISPONÍVEIS OS SERVIÇOS DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DIARIAMENTE NO PERÍODO DAS 07H00MIN ÀS 20H30MIN, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Imóveis no Município de Barroquinha – CE (PROREI).
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Lei
Dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes da função honorífica de conselho municipal e dá outras providências.
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Matéria
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei
CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS-ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS, EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICO-PREFEITOS E PRESIDENTES DE CÂMARA DE VEREADORES.
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Notícia
28 de Outubro – Dia do Servidor Público!
… públicos que, com dedicação, compromisso e responsabilidade, contribuem diariamente para o desenvolvimento do nosso município. Nosso reconhecimento e gratidão a cada profissional que faz a diferença na vida da população, trabalhando para …
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Notícia
📚✨ 15 de Outubro – Dia dos Professores! 💚
… para todos. Nossa gratidão a cada profissional que faz da educação uma missão diária! Feliz Dia dos Professores! Câmara Municipal de Barroquinha — Construindo hoje o amanhã que sonhamos.
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Notícia
Dia do Vereador!
Hoje é dia de homenagear aqueles que representam a população e trabalham diariamente na construção de uma Barroquinha cada vez melhor. A Câmara Municipal de Barroquinha parabeniza todos os vereadores pelo compromisso, dedicação e trabalho …
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Notícia
Parabéns 38 anos de emancipação política! 🎉
… construídas por homens e mulheres que, com dedicação, trabalho e amor, ajudam diariamente no desenvolvimento do nosso município. Cada rua, cada comunidade, cada sorriso e cada sonho representam a verdadeira essência de Barroquinha, …