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20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares - situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Maiores informações podem ser consultadas no texto História do Quilombo de Palmares. A data de sua morte, descoberta por historiadores no início da década de 1970, motivou membros do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em um congresso realizado em 1978, no contexto da Ditadura Militar Brasileira, a elegerem a figura de Zumbi como um símbolo da luta e resistência dos negros escravizados no Brasil, bem como da luta por direitos que seus descendentes reivindicam. Com a redemocratização do Brasil e a promulgação da Constituição de 1988, vários segmentos da sociedade, inclusive os movimentos sociais, como o Movimento Negro, obtiveram maior espaço no âmbito das discussões e decisões políticas. A lei de preconceito de raça ou cor (nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e leis como a de cotas raciais, no âmbito da educação superior, e, especificamente na área da educação básica, a lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, são exemplos de legislações que preveem certa reparação aos danos sofridos pela população negra na história do Brasil. A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.” Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-da- consciencia-negra.htm
21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
Você sabia que, em 21 de setembro, é comemorado e lembrado em todos os estados brasileiros o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência? Essa data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Nº 11.133. Na verdade, ela começou a ser lembrada em 1982, por iniciativa de movimentos sociais. Essa data foi escolhida porque é próxima ao início da Primavera (23 de setembro) e coincide com o Dia da Árvore, datas que representam o renascer das plantas, que simbolizam o sentimento de renovação das reinvindicações em prol da cidadania, inclusão e participação plena na sociedade. Foi Cândido Pinto de Melo, um ativista do movimento das pessoas com deficiência, que propôs, no início da década de 80, esta data. Cândido foi um dos fundadores do Movimento pelos Direitos das Pessoas Deficientes - MDPD, organização de pessoas com deficiência que já se reuniam mensalmente desde 1979, e discutiam propostas de intervenções para a transformação da sociedade paternalista e da ideologia assistencialista. Acreditamos que divulgar e lutar pelas causas das pessoas com deficiência é um trabalho diário. No entanto, o 21 de setembro é muito importante como um marco, e pede a nossa reflexão e a busca por novas soluções. Este é o dia, também, em que as mais de 45,6 milhões de pessoas com deficiência, apontadas pelo Censo de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), devem colocar suas caras nas ruas ou mesmo nas redes sociais e reivindicar seus direitos. Afinal, apesar das conquistas recentes, a desigualdade, a exclusão, o preconceito e a falta de acesso a serviços ainda continuam enormes. Fonte: https://vidamaislivre.com.br/especiais/21-de-setembro-dia-nacional-de-luta- da-pessoa-com-deficiencia/
CÂMARA MUNICIPAL APROVA MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO COMANDANTE DA 3ª CIA DO 3º BPM DE CAMOCIM
A Câmara Municipal de Barroquinha, atendendo pedido do Prefeito Municipal, Ademar Pinto Veras, aprovou por todos os vereadores, em sessão ordinária realizada sexta-feira, dia 24 de agosto, Moção de Agradecimento ao Comandante da 3ª CIA do 3º BPM de Camocim, Major Carlos Eduardo Sousa, por seus relevantes serviços prestado ao Município de Barroquinha no período dos Festejos de Nossa Senhora dos Navegantes. A justificativa do pleito se sustenta na sua já demonstrada e reiterada preocupação em cuidar da segurança pública e de proporcionar um policiamento ostensivo e racional, utilizando-se de forma produtiva do efetivo disponível, contribuindo para que as festividades ocorridas entre os dias 05 e 15 de agosto, dessem-se de maneira próspera e com incidentes isolados, os quais não afastam o trabalho impecável desenvolvido pelo policiamento.
29 DE AGOSTO - DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO
No dia 29 de agosto é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Fumo, uma data instituída em 1986 pela lei nº 7488, que foi criada com o objetivo de conscientizar e mobilizar a população sobre os riscos decorrentes do uso do cigarro. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável no planeta, sendo considerado, portanto, um problema de saúde pública. Estima-se que cerca de 200 mil pessoas morram todo o ano no Brasil em decorrência do fumo. Esse valor salta para cerca de 4,9 milhões em perspectiva mundial. O cigarro, assim como outros derivados do tabaco, não possui uma quantidade segura de consumo. Somente na fumaça desse produto, por exemplo, encontramos mais de 4.700 substâncias tóxicas, algumas inclusive cancerígenas. O alcatrão e a nicotina são exemplos dessas substâncias maléficas ao organismo. Essa última substância age como estimulante do sistema nervoso central, eleva a pressão sanguínea e a frequência cardíaca, diminui o apetite e desencadeia náusea e vômito. Já o alcatrão, que é formado por várias substâncias, está ligado a doenças cardiovasculares, câncer, entre outras. O tabagismo pode desencadear cerca de cinquenta problemas de saúde, dentre os quais, destacam-se: infarto do miocárdio, enfisema pulmonar, derrame, câncer de pulmão, traqueia, laringe e brônquio; impotência sexual no homem, infertilidade da mulher, hipertensão e diabetes. Estima-se que 90% das pessoas que desenvolvem câncer de pulmão apresentem como fator responsável o fumo, sendo importante destacar que as chances de cura para essa doença são bastante baixas. As pessoas que não fumam diretamente também correm sérios perigos. Os chamados fumantes passivos, quando comparados a grupos que não possuem contato com o tabaco, possuem risco aumentado de desenvolver câncer de pulmão e doenças cardiovasculares e respiratórias, como a asma e pneumonia. Além disso, bebês de mães fumantes podem nascer prematuramente ou então apresentarem baixo peso após o nascimento. O uso constante do tabaco pode causar dependência em virtude da presença de nicotina, que, além de todos os malefícios já descritos, é capaz de causar dependência similar àquela provocada pela cocaína. Isso faz com que parar de fumar torne-se um grande problema, que pode até mesmo não ter solução. Para aqueles que pretendem parar de fumar, o Sistema Único de Saúde (SUS) garante tratamento gratuito, disponibilizando medicamentos, além de fornecer acompanhamento profissional.
CÂMARA MUNICIPAL VOLTA DO RECESSO PARLAMENTAR.
Cumprindo seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, os vereadores da Câmara Municipal de Barroquinha retomam as suas atividades legislativas na próxima quarta-feira, dia 01 de agosto, a partir das 09:00 hs, no plenário da Câmara Municipal.
PREFEITO REGULAMENTA EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DO BRASIL.
O Prefeito Municipal de Barroquinha, Ademar Pinto Veras, expediu decreto regulamentando o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2018.