ATENÇÃO – RECOMENDAÇÃO ELEITORAL Nº 04/2026.
O Ministério Público Eleitoral orienta prefeitos, vereadores e demais agentes públicos sobre os cuidados necessários durante o período eleitoral de 2026.
Entre os principais pontos, destacam-se:
• 🚫 Não utilizar prédios, gabinetes e demais espaços públicos para gravação de conteúdos eleitorais;
• 🚫 Não utilizar servidores, equipamentos ou recursos públicos para produção de material de campanha;
• 🚫 Não realizar divulgação ou compartilhamento entre perfis oficiais de órgãos públicos e perfis de candidatos ou pré-candidatos;
• 🚫 Não utilizar as redes sociais e os canais institucionais para beneficiar candidaturas;
• ⚠️ Lives, vídeos e podcasts com finalidade eleitoral devem seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela legislação eleitoral.
O descumprimento das normas pode resultar em multas e outras consequências eleitorais, incluindo medidas judiciais previstas na legislação.
📌 A recomendação tem caráter preventivo e busca orientar os agentes públicos para garantir o respeito à legislação e a igualdade entre os candidatos.
