Número
004
Exercício
2026
Data
19/01/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE
BARROQUINHA - CE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE
MECANISMOS DE FOMENTO, INCENTIVO, PATROCÍNIO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PÚBLICOS E PRIVADOS PARA PROJETOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.