Número
003
Exercício
2026
Data
19/01/2026
Tipo
Projeto de Lei - Executivo
Descrição
CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ,
DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.