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2025

EXERCÍCIO

12/03/2025

DATA

Requerimento

TIPO

AUTORES

Genilson Moreira de Brito

DESCRIÇÃO

O Vereador abaixo assinado, com assento nesta Casa Legislativa e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do Município, vem REQUERER de Vossa Excelência, que após apreciação, deliberação e aprovação pelo plenário desta Casa Legislativa, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Barroquinha, solicitando a REFORMULAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BARROQUINHA, a fim de adequá-lo às necessidades contemporâneas e às realidades do serviço público.