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FIQUE INFORMADO
Dia Mundial do Rádio
O Dia Mundial do Rádio é comemorado anualmente em 13 de Fevereiro. A data tem o objetivo de conscientizar os grandes grupos radiofônicos e as rádios comunitárias da importância do acesso à informação, da liberdade de gênero e expressão dentro deste setor da comunicação. Entre os meios de comunicação tecnológicos que existem na atualidade, o rádio continua a ser o que atinge as maiores audiências, continuando a adaptar-se às novas tecnologias e aos novos equipamentos. O rádio funciona seja como uma ferramenta de apoio ao debate e comunicação, na promoção cultural ou em casos de emergência social. A rádio esteve presente acompanhando os principais acontecimentos históricos mundiais e hoje continua a ser um meio de comunicação fundamental. Origem do Dia Mundial do Rádio O Dia Mundial do Rádio é comemorado em 13 de Fevereiro em homenagem à primeira emissão de um programa da United Nations Radio (Rádio das Nações Unidas), em 1946. A transmissão do programa foi em simultâneo para um grupo de seis países. A data foi criada e oficializada em 2011, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). O primeiro Dia Mundial do Rádio foi celebrado apenas em 2012. Fonte: Calendarr Brasil
Dia Mundial da Justiça Social
O Dia Mundial da Justiça Social é comemorado anualmente em 20 de fevereiro. Esta data é de extrema importância para ajudar a fortalecer a luta contra a pobreza, exclusão, preconceito e desemprego, em busca do desenvolvimento social dos países. Alcançar a justiça social significa promover uma convivência pacífica e saudável entre as nações, eliminando barreiras do preconceito, seja por motivos de raça, etnia, religião, idade ou cultura, por exemplo. A data foi criada pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 26 de novembro de 2007, de acordo com a Resolução A/RES/62/10, sendo comemorada pela primeira vez em 2009. O Dia Mundial da Justiça Social foi criado como um reforço para o estabelecimentos das metas propostas pela ONU na Cimera Mundial do Desenvolvimento Social, em 1995, Cúpula Social de Copenhagen e na Cúpula do Milênio, entre outros fóruns da Organização. Entre as principais ações a serem atingidas com esta iniciativa está a eliminação da pobreza, o bem estar da população e o fim de qualquer tipo de descriminação dentro da sociedade.
Dia dos Aposentados e Previdência Social
O Dia Nacional dos Aposentados é comemorado anualmente em 24 de janeiro. Esta data é destinada a homenagear os profissionais que se dedicaram a vida inteira ao trabalho e agora usufruem dos benefícios da previdência social, recebendo do governo uma gratificação por todos os anos de serviços prestados ao país. De acordo com a legislação brasileira, existem cinco categorias específicas de aposentadoria: a compulsória, a especial, por idade, por invalidez ou por tempo de contribuição. Mensagem para o Dia dos Aposentados Após anos de dedicação e muito trabalho, o dia de hoje é mais do que necessário! Parabéns por todo o esforço e obrigado por ter ajudado no desenvolvimento do nosso país! Com muito estudo e empenho cumpriste teu objetivo para com a sociedade, deste o teu melhor e ajudaste a resolver ou melhorar a vida de muitas pessoas ao logo dos anos de carreira… Agora, chegou o tão merecido descanso! Parabéns pelo seu dia! Origem do Dia dos Aposentados Esta data foi criada em homenagem à instituição da primeira lei brasileira destinada à previdência social, em 24 de janeiro de 1923, pelo então presidente Artur Bernardes: a Lei Eloy Chaves. O Decreto de Lei nº 6.926/81 determinou o dia 24 de janeiro como o Dia Nacional dos Aposentados no Brasil. O Dia da Previdência Social é comemorado anualmente em 24 de janeiro no Brasil. Esta data celebra uma das conquistas mais significantes do cidadão brasileiro durante o século XX: os direitos relacionados à previdência social. Mas, o que é previdência social? Previdência social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de seus familiares em casos de acidentes, invalidez, morte, prisão e velhice, por exemplo. No entanto, para estar apto a receber este seguro, o cidadão deve contribuir mensalmente com a previdência social, enquanto estiver ativo no mercado de trabalho. Origem do dia da previdência social A criação desta data homenageia a Lei Eloy Chaves, a qual foi criada em 24 de janeiro de 1923, e que é considerada a primeira lei destinada à previdência social no Brasil. Com esta lei, surgiu a Caixa de Aposentadoria e Pensões que, inicialmente, servia para beneficiar os empregados (e seus familiares) das empresas de estradas de ferro do país. Nesta data também costuma ser celebrado o Dia Nacional dos Aposentados, que foi instituído oficialmente através do decreto de lei nº 6.926/81. Fonte: CalendarrBrasil
21 de Janeiro - Dia Mundial da Religião
21 de Janeiro - Dia Mundial da Religião O Dia Mundial da Religião é comemorado anualmente em 21 de janeiro. Esta data tem o objetivo de promover o respeito, a tolerância e o diálogo entre todas as diversas religiões existentes no mundo, que pregam como princípio a bondade. A ideia da criação desta data teria ocorrido em dezembro de 1949, através de uma Assembleia Religiosa Nacional dos Baha’is, uma religião monoteísta fundada pelo líder Bahá’u’lláh, em meados do século XIX, na Pérsia. A ideia é incentivar a convivência pacífica entre todas as diferentes ideologias religiosas e doutrinais, evitando a intolerância religiosa. Isso porque as questões religiosas sempre foram motivo para as piores guerras e conflitos que a humanidade já presenciou. Assim, nesta mesma data, o Brasil comemora o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, como um reforço ao objetivo proposto pelo Dia Mundial da Religião. De acordo com o preceito do Dia Mundial da Religião, não importa se a religião é monoteísta (acredita em um deus) ou politeísta (acredita em vários deuses e entidades), quase todas buscam em essência o mesmo objetivo: a paz e o respeito entre os seres humanos e a natureza. Religiões mais populares no mundo 8º - Espiritismo (aproximadamente 13 milhões de adeptos) 7º - Judaísmo (aproximadamente 15 milhões de adeptos) 6º - Sikhismo (aproximadamente 20 milhões de adeptos) 5º - Budismo (aproximadamente 360 milhões de adeptos) 4º - Religião Tradicional Chinesa (aproximadamente 400 milhões de adeptos) 3º - Hinduísmo (aproximadamente 900 milhões de adeptos) 2º - Islamismo (aproximadamente 1,6 bilhões de adeptos) 1º - Cristianismo (aproximadamente 2,2 bilhões de adeptos). FONTE: CalendarrBrasil
Janeiro Branco
JANEIRO BRANCO O PROJETO JANEIRO BRANCO FAZ DO MÊS DE JANEIRO UM MARCO TEMPORAL ESTRATÉGICO PARA QUE TODAS AS PESSOAS REFLITAM, DEBATAM E PLANEJEM AÇÕES EM PROL DA SAÚDE MENTAL E DA FELICIDADE EM SUAS VIDAS. PARTICIPE E AJUDE A DIVULGAR NOSSA IDEIA! Para Mais informações acesse o site da campanha: https://janeirobranco.com.br/ A Campanha Janeiro Brancopode ajudar o mundo a ser um lugar melhor.… Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a convidar as pessoas a pensarem sobre suas vidas, o sentido e o propósito das suas vidas, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos e sobre os seus comportamentos. Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a colocar os temas da Saúde Mental em máxima evidência no mundo em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade. Campanha Janeiro Branco: uma campanha dedicada a sensibilizar as mídias, as instituições sociais, públicas e privadas, e os poderes constituídos, públicos e privados, em relação à importância de projetos estratégicos, políticas públicas, recursos financeiros, espaços sociais e iniciativas socioculturais empenhadas(os) em valorizar e em atender as demandas individuais e coletivas , direta ou indiretamente, relacionadas aos universos da Saúde Mental. #PorUmaCulturaDaSaúdeMental Uma campanha dedicada a mostrar às pessoas – e à sociedade – que os seres humanos são seres de conteúdos psicológicos e subjetivos, que suas vidas, necessariamente, são estruturadas em torno de questões mentais, sentimentais, emocionais, relacionais e comportamentais, sendo, portanto, imperioso e necessário, que a subjetividade humana possua lugar de destaque em nossa cultura e em nossos cotidianos, sob pena de sermos vítimas de nós mesmos e de quem despreza as próprias necessidades psicológicas e as necessidades psicológicas alheias. Uma Campanha pensada, planejada e projetada para a promoção de Saúde Emocional nas vidas de todos os indivíduos que compõe a humanidade, buscando estratégias políticas, sociais e culturais para que o adoecimento emocional seja prevenido, conhecido e combatido em todos os campos, esferas, dimensões e espaços em que o humano se faz presente. Uma Campanha que está dando certo. Uma Campanha que, por meio dela em todo o Brasil e em outros países, cidadãos, psicólogos e demais profissionais (da saúde ou não), estão se mobilizando para levar mensagens e reflexões aos indivíduos e às instituições às quais esses mesmos indivíduos encontram-se entrelaçados: “quem cuida da mente, cuida da vida”; “quem cuida das emoções, cuida da humanidade”; “quem cuida de si, já cuida do outro”; “sem psicoeducação não haverá solução”; “autoconhecimento: isso também tem a ver com a sua saúde mental”; “o que você não resolve em sua mente, o corpo transforma em doença”; “saúde mental pressupõe políticas públicas” e várias outras orientações, dicas e reflexões que têm o poder de chamar a atenção de todos para os cuidados consigo, com os outros e, também, para a importância das lutas por políticas públicas em defesa da Saúde Mental de todos. O mundo tem pedido isso e nós, psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e demais cidadãos brasileiros envolvidos pelo Janeiro Branco, nos propusemos a atender a esse chamado e a esse pedido de ajuda por parte da humanidade. Sim – ações, orientações e reflexões a respeito das condições e características emocionais dos seres humanos mudam e salvam vidas. Isso se chama Psicoeducação e o Janeiro Branco nasceu para isso, por amor à humanidade, senso de responsabilidade social, senso de dever profissional e pura solidariedade humanística. Porque há sofrimentos que podem ser prevenidos. Dores que podem ser evitadas. Violências que podem ser impedidas, cuidadas ou reparadas. Exemplos que podem ser partilhados. Ensinamentos que podem ser difundidos em nome de povos mais saudáveis e mais bem resolvidos em termos emocionais. Por um mundo melhor e uma humanidade com mais amor e mais responsabilidade em relação a si mesma e em relação a cada uma das suas partes. … … Quem cuida da mente, cuida da vida! .. … Os 5 objetivos da Campanha Janeiro Branco: … 1 – Fazer do mês de Janeiro o marco temporal estratégico para que todas as pessoas e instituições sociais do mundo reflitam, debatam, conheçam, planejem e efetivem ações em prol da Saúde Mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos e das próprias instituições; 2 – Chamar a atenção de todo o mundo para os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional nas vidas das pessoas; 3 – Aproveitar a simbologia do início de todo ano para incentivar as pessoas a pensarem a respeito das suas vidas, dos seus relacionamentos e do que andam fazendo para investirem e garantirem Saúde Mental e Saúde Emocional em suas vidas e nas vidas de todos ao seu redor; 4 – Chamar a atenção das mídias e das instituições sociais, públicas e privadas, para a importância da promoção da Saúde Mental e do combate ao adoecimento emocional dos indivíduos; 5 – Contribuir, decisivamente, para a construção, o fortalecimento e a disseminação de uma “cultura da Saúde Mental” que favoreça, estimule e garanta a efetiva elaboração de políticas públicas em benefício da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições. … Como o Janeiro Branco pode ajudar as pessoas? … 1 – Colocando os temas da Saúde Mental e da Saúde Emocional em máxima evidência na sociedade. 2 – Construindo, fortalecendo e disseminando uma “cultura da Saúde Mental” na humanidade. 3 – Contribuindo para a valorização da subjetividade humana e o combate ao adoecimento emocional das pessoas. 4 – Contribuindo para o desenvolvimento e a disseminação do conceito de ‘psicoeducação’ entre as pessoas e as instituições sociais. 5 – Contribuindo para o desenvolvimento e a valorização de políticas públicas relativas aos universos da Saúde Mental em todo o mundo.
JANEIRO BRANCO 2020: PRECISAMOS FALAR SOBRE SAÚDE MENTAL
JANEIRO BRANCO 2020: PRECISAMOS FALAR SOBRE SAÚDE MENTAL Mais do que nunca, PRECISAMOS FALAR SOBRE SAÚDE MENTAL O mundo pede, o mundo precisa e todo mundo que compõe a humanidade tem direito à Saúde Mental. Direito à Saúde Mental e a informações sobre Saúde Mental. Somente as corretas informações sobre tudo o que pode produzir Saúde e Saúde Mental nas vidas dos indivíduos é que conseguirão ajudar as pessoas a terem vidas mais harmônicas, mais felizes, mais saudáveis, com mais sentido e com mais propósitos que façam bem a todos. Precisamos falar sobre Saúde Mental e sobre absolutamente tudo o que diz respeito às múltiplas dimensões da Saúde Mental dos indivíduos e das instituições sociais. Precisamos falar sobre Saúde Mental e ensinar os indivíduos a pensarem sobre as condições pessoais, sociais, materiais, culturais, subjetivas e objetivas nas quais vivem, nas quais se relacionam e nas quais reproduzem as suas existências. Fonte:
Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
Dia dos Tribunais de Contas do Brasil No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil neste mesmo dia do ano de 1893. A Editora Fórum parabeniza os Tribunais de Contas pelo seu dia e pela notável importância como órgão máximo de “auxílio de natureza técnica e especializada ao Poder Legislativo no exercício do controle externo da Administração Pública”. Vários são os títulos da Editora Fórum dedicados ao Tribunal de Contas . Obras sobre as atribuições e objetivos desta instituição, discussão de paradigmas, jurisprudências, controle das licitações públicas, obras públicas e administração pública em geral. Tribunal de Contas O Tribunal de Contas é uma instituição brasileira prevista na Constituição Federal. A atividade de fiscalização do TCU tem como objetivo garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente atendendo aos interesses públicos. Embora o nome sugira que faça parte do Poder Judiciário, o TCU está administrativamente enquadrado no Poder Legislativo. Essa é a posição adotada no Brasil, pois em outros países essa corte pode integrar qualquer dos outros dois poderes. Inicialmente, quando foi instalado, o Tribunal teve competência para exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. Com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua jurisdição e competência substancialmente ampliadas. O Tribunal de Contas tem poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos. Fonte:
Feliz Ano novo
É hora de receber o Ano Novocom alegria e esperança no coração.De deixar o ruim no passado,e abraçar o futuro com otimismo.Vamos fazer desta virada de anoum recomeço de tudo que é bom.Um renovar de sentimentos positivos,e um renascer de velhos sonhos.Desejo muita felicidade para este ano.Que sejam 365 dias de realizações,sucesso e muita prosperidade.Feliz Ano Novo!
DIA NACIONAL DO CEGO
Dia Nacional do Cego O Dia Nacional do Cego é comemorado anualmente em 13 de dezembro. Também conhecido como o Dia Nacional do Deficiente Visual, esta data tem o objetivo de conscientizar a população contra o preconceito e discriminação, incentivando o espírito de solidariedade humana. A cegueira ou deficiência visual é caracterizada pela perda total ou parcial da visão, seja por consequências congênitas (com o nascimento) ou adquirida ao longo da vida. Uma das principais conquistas nos últimos anos foi a implantação de legislações que garantissem métodos de ensino específicos para crianças e adultos com deficiência visual, através do sistema braille. Origem do Dia Nacional do Cego O Dia Nacional do Cego foi criado a partir do Decreto de Lei nº 51.405, de 26 de julho de 1961, assinado pelo então presidente do Brasil, Jânio da Silva Quadros. A criação da data tem como objetivo consolidar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que visa os fundamentos de igualdade e solidariedade para todos os cidadãos. Frases de Pessoas Famosas Cegas Curiosamente, a natureza me tirou algo valiosíssimo, a visão, e me deu de presente a música. (Andrea Bocelli) A experiência humana não seria tão rica e gratificante se não existissem obstáculos a superar. O cume ensolarado de uma montanha não seria tão maravilhoso se não existissem vales sombrios a atravessar. (Helen Keller) Fonte: Calendarr Brasil
Feliz Natal
Natal O Natal é comemorado anualmente em 25 de dezembro, dia em que se celebra o nascimento do Menino Jesus. Esta é uma celebração cristã, mas que com o passar do tempo foi disseminada para fora do âmbito religioso. Atualmente, o Natal é feriado em quase todos os países do mundo. Independente da religião, praticamente todas as pessoas celebram esta festividade a sua maneira. As festividades do Natal, no Brasil, começam na véspera, dia 24 de dezembro, quando a família se reúne para a ceia e trocam presentes e mensagens de afeto. Origem do Natal No século III d.C, a Igreja queria converter os povos pagãos para o Império Romano, para que eles passassem a comemorar o nascimento de Jesus. Assim, o dia 25 de dezembro foi escolhido para que a data do nascimento de Jesus coincidisse com a festividade romana dedicada ao "nascimento do deus sol", que comemorava o solstício de inverno. As antigas comemorações de Natal costumavam durar até 12 dias, pois este foi o tempo que os três reis Magos levaram para encontrar o Menino Jesus, o que é comemorado no dia 6 de janeiro, data conhecida como o Dia de Reis. Para saber sobre esse assunto mais profundamente, leia: Natal: a origem que você ainda não conhece. Símbolos do Natal Existem uma série de símbolos natalinos que são usados para decorar as casas e ruas. Os mais populares são a árvore enfeitada, o presépio (para simbolizar o nascimento de Jesus), as velas e os sinos. Outra figura muito importante é o Papai Noel, personagem que foi inspirado num bispo chamado Nicolau, nascido na Turquia, e que costumava ajudar as pessoas pobres. Nicolau deixava saquinhos com moedas próximas às chaminés das casas. Após várias pessoas relatarem milagres atribuídos a ele, Nicolau foi canonizado pela Igreja Católica. Mensagens de Natal “Que neste Natal as bênçãos de Deus caiam sobre toda a sua família! Que neste dia tão feliz e cheio de ternura, os laços familiares e das amizades fiquem mais apertados! Feliz Natal!” “Meu querido amigo, chegou mais um Natal e mais um ano está chegando ao fim… Vamos aproveitar para agradecer por todos os objetivos alcançados e por todas as glórias recebidas! Vamos também agradecer por ter tido a oportunidade de aprender com os nossos erros… Neste dia especial, que lembramos do nascimento do Menino Jesus, vamos nos dedicar a renovar a esperança e a fé no mundo! Feliz Natal!”
Dezembro Vermelho: Dia Mundial de Luta contra a AIDS
No dia 27 de outubro de 1988, há 31 anos, a Assembleia Geral da ONU e a Organização Mundial de Saúde instituíram o dia 1º de dezembro como o Dia Mundial de Luta contra a Aids, cinco anos após a descoberta do vírus causador da aids, o HIV. A iniciativa foi bem aceita e, até hoje, o Primeiro de Dezembro é marcado em todo o mundo como a data para o combate ao preconceito e ao estigma em torno da doença. Na Bahia, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), juntamente com diversas entidades e órgãos públicos, se une para a realização da 6ª Edição do Dezembro Vermelho, em alusão aos eventos, atividades e mobilizações feitas em torno do dia 1º de dezembro. As ações do Dezembro Vermelho buscam sensibilizar a população quanto à importância do acesso à informação adequada sobre HIV, sobre a evolução dos métodos de prevenção e de tratamento. Diversos estudos já demonstraram, por exemplo, níveis indetectáveis de HIV no organismo de uma pessoa que vive com o vírus e esteja em tratamento antirretroviral significa que o vírus deixa de ser transmitido a outras pessoas. Este é um passo importante para que se consiga cumprir o compromisso, assinado na Declaração de Paris, de acabar com a epidemia de AIDS enquanto ameaça à saúde pública até 2030. Segundo dados mais recentes do UNAIDS, o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, cerca de 37,9 milhões de pessoas viviam com HIV em todo o mundo até dezembro de 2018 e, destas, 24,5 milhões tinham acesso à terapia antirretroviral - medicamentos capazes de salvar vidas - até junho deste ano. Apesar deste enorme avanço, o mundo ainda registrou 1,7 milhão de novas infecções em 2018 e 770 mil mortes em decorrência da AIDS. Na Bahia, até setembro deste ano, 455 pessoas vieram a óbito por causa da doença. Em 2018, esse número foi de 574 e, em 2017, 623 óbitos foram registrados. Programação do Dezembro Vermelho A programação no domingo, dia 1º de dezembro (Dia Mundial contra AIDS): Show Solidariedade (10h) na Praça Teresa Batista, no Pelourinho. A entrada será uma lata de leite em pó; Das 15 às 19h, Ação no Farol/Porto da Barra com todas as instituições e convidados. - Tenda com serviços e orientações sobre HIV (prevenção combinada) -Testagem para HIV e sífilis com Unidade Móvel - Pipoca da Prevenção, distribuição de insumos de prevenção; Distribuição do autoteste de HIV para os jovens HSH e jovens travestis e mulheres trans; Jogos interativos com o público jovem sobre sexualidade, Orientação Sexual, HIV e AIDS; Apresentação performática Drag Queen. Nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, das 9h às 16h, haverá ação de testagem rápida de HIV e sífilis na loja do Esporte Clube Bahia. No dia 5, haverá distribuição de preservativos na Fonte Nova, antes do jogo do Bahia com o Vasco da Gama. Ainda no dia 5/12, quinta-feira, das 9 às 13h, acontece o IV Seminário Posithivamente, na Associação Baiana de Medicina (ABM), promovido pela Unaids. Até o dia 16 de dezembro, o calendário de atividades na capital baiana prevê também a inauguração de uma nova farmácia municipal com dispensação de antirretrovirais, no Comércio, e a realização do Seminário de Atualização em HIV e AIDS para gestores de saúde de Salvador - do projeto Viva Melhor Sabendo Jovem Salvador, feito em parceria entre GAPA Bahia, UNICEF, UNAIDS e Secretaria Municipal de Saúde, através do SAE São Francisco. Além disso, neste dia, das 8h30 às 12h, acontecerá Sessão Solene da Câmara dos Vereadores de Salvador, em alusão ao 1° de dezembro Dia Mundial de Luta contra Aids. Instituições participantes: Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), Gapa Bahia, Instituição Beneficente Conceição Macedo- IBCM, Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids- UNAIDS, UNICE, UNFPA, SAE São Francisco, SAE Marymar Novais, Secretaria de Saúde da Bahia- (Sesab); Secretaria Municipal de Saúde- SMS, RNP+/BA, Cidadãs PositHIVas/BA, Projeto PrePara Salvador. Fontes: Sesab e Unaids
Dia Internacional do Deficiente Físico
Dia Internacional do Deficiente Físico O Dia Internacional do Deficiente Físico é celebrado em 3 de dezembro. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1992, este dia tem como objetivo a sensibilização da comunidade para os desafios enfrentados por pessoas com deficiência física. Um dos principais desafios é a acessibilidade. Criar bons acessos para pessoas com deficiência é tratá-las com a dignidade que eles merecem, incluindo-os na vida social. A celebração do Dia Internacional do Deficiente Físico ocorre na mesma data do Dia da Pessoa com Deficiência, sendo esta última direcionada para todos os tipos de deficiências, sejam físicas ou mentais. Por outro lado, o Dia do Deficiente Físico salienta exclusivamente as pessoas que apresentam restrições a nível motor. Frases para o Dia Internacional do Deficiente Físico "Lutar pelos direitos dos deficientes é uma forma de superar as nossas próprias deficiências" (John F. Kennedy) "A verdadeira deficiência é aquela que prende o ser humano por dentro e não por fora, pois até os incapacitados de andar podem ser livres para voar". (Thaís Moraes) "A maior deficiência não está no corpo do deficiente físico, mas, na alma do preconceituoso." (Sebastião Barros Travassos) Fonte: CalendarrBrasil
Dia Mundial de Luta Contra a Aids
A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) é uma doença provocada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). Esse vírus ataca o sistema imunológico do doente, mais precisamente os linfócitos T CD4+, e provoca uma alteração no mecanismo de defesa do corpo, ocasionando o surgimento mais frequente de doenças. Nem sempre uma pessoa portadora do HIV está com Aids. Dizemos que o paciente está com a doença apenas quando os sintomas surgem. Vale destacar que soropositivos podem viver vários anos sem desenvolver o problema, tendo uma vida praticamente normal. A campanha de 2012 do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais enfatizou a importância de um diagnóstico precoce Na década de 80, o diagnóstico positivo de HIV era motivo de pânico e uma garantia de morte rápida. Além disso, o preconceito e a discriminação contra os soropositivos eram muito maiores que atualmente. Várias pessoas com o vírus viram suas famílias serem desfeitas, seus empregos ameaçados e seus amigos simplesmente sumirem. Diante da falta de informação sobre a doença e do preconceito amedrontador que a rodeava, surgiu o Dia Mundial de Luta Contra a Aids. A data, comemorada no dia 1º de dezembro, foi estabelecida em 1987 pela Assembleia Mundial de Saúde, juntamente à Organização das Nações Unidas (ONU), como uma forma de conscientizar a população sobre a doença. Apesar de hoje a grande maioria da população conhecer as formas de transmissão e entender que não existem grupos de risco, muito preconceito envolve os portadores de HIV. Sendo assim, a data funciona até hoje como uma forma de diminuir a discriminação e de quebrar muitas concepções erradas sobre a Aids. Fonte: Brasil Escola
Dia do Doador Voluntário de Sangue
Dia do Doador Voluntário de Sangue O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de novembro no Brasil A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a importância de ser um doador de sangue. Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas todos os dias, através das transfusões de sangue. Atualmente no Brasil, são doadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do Pró-Sangue. No Dia Nacional do Doador de Sangue, os Bancos de Sangue de todo o país realizam atividades lúdicas e mutirões de coleta em escolas, hospitais, shoppings, praças e demais espaços de acesso público. Origem do Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue O Dia do Doador Voluntário de Sangue foi estabelecido através do Decreto de Lei nº 53.988, de 30 de junho de 1964, assinado pelo presidente Castello Branco, definindo o dia 25 de novembro - data do aniversário da fundação da Associação Brasileira de Doadores Voluntários de Sangue - como a data oficial do doador de sangue no Brasil. Os doadores também podem celebrar o digno ato de doar sangue no dia 14 de junho, o Dia Mundial do Doador de Sangue. Saiba mais sobre o Dia Mundial do Doador de Sangue. Quem pode doar sangue Para doar sangue é necessário seguir algumas regras, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS): • Homens e mulheres; • Ter entre 16 e 68 anos; • Ter acima de 50 quilos; • Não ter Hepatite B, Hepatite C, Doença de Chagas, Sífilis, HIV (AIDS), HTLV; • Estar bem alimentado e descansado; • Se estiver gripado, esperar no mínimo sete dias para poder doar sangue; • As grávidas devem esperar entre 90 e 180 dias após o parto para doar sangue; • Após uma doação de sangue as mulheres devem esperar 90 dias para voltar a doar, enquanto que os homens devem esperar no mínimo 60 dias.
Dia Nacional da Alfabetização
O Dia Nacional da Alfabetização é comemorado anualmente em 14 de Novembro, no Brasil. A data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da implantação de melhores condições de ensino e aprendizagem no país. A alfabetização não se baseia unicamente no ato de aprender a ler e a escrever, mas também no desenvolvimento da capacidade de compreensão, interpretação e produção de conhecimento. Origem do Dia Nacional da Alfabetização O Dia Nacional da Alfabetização é comemorada desde 14 de Outubro de 1966, criada em homenagem à criação do Ministério da Educação e Cultura (MEC) em 1930, a partir do Decreto de Lei nº 19.402. No Brasil também se comemora o Dia Internacional da Alfabetização, em 8 de Setembro. Esta data foi instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) e possui o mesmo objetivo de fomentar o processo de alfabetização em todos os países do mundo. Atividades para o Dia Nacional da Alfabetização No Dia da Alfabetização, a comunidade escolar e familiar costumam se unir na prática de atividades que auxiliem no processo de conscientização da importância em construir um país livre do analfabetismo. Neste dia você pode aproveitar para: Realizar um concurso de poesia, incentivando os alunos a produzir seus próprios poemas Desenhar e pintar algo relacionado sobre viver em um país alfabetizado Fazer um concurso de soletrar/ditado Mensagens para o Dia Nacional da Alfabetização "A educação de jovens e adultos é um direito humano. E a alfabetização é a primeira etapa do processo de inclusão na sociedade" "Alfabetizar é acender uma luz que jamais será apagada. É iluminar um futuro próximo e também distante. É deixar uma marca útil que se eternizará. Alfabetizar é mais uma forma de amar" (Augusta Schimidt) fonte: Calendarr Brasil
DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER
O Dia Nacional de Combate ao Câncer é comemorado anualmente em 27 de novembro. O principal objetivo desta data é alertar a população brasileira sobre os diferentes tipos de tratamentos e, principalmente, como evitar esta doença, considerada a segunda que mais mata no Brasil e no mundo. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde – OMS, aproximadamente 30% das mortes provocadas pelo câncer poderiam ter sido evitadas, caso o paciente tivesse feito o diagnóstico prematuramente, ou com ações preventivas para garantir hábitos de vida mais saudáveis. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) é o órgão responsável pela coordenação e desenvolvimento de campanhas e estudos relacionados com esta doença, em parceria com o Ministério da Saúde. Segundo pesquisas estatísticas do INCA, os tipos de câncer que mais afetam os brasileiros são: câncer de pele câncer de próstata câncer de mama câncer de cólon e reto câncer de pulmão câncer de estômago. A Estimativa de Incidência de Câncer no Brasil em 2018 / 2019 diz que serão registrados mais de 600 mil novos casos de câncer durante este período.
Proclamação da República
Proclamação da República O Dia da Proclamação da República do Brasil é comemorado anualmente dia 15 de novembro e é considerado um feriado nacional. A Proclamação da República do Brasil foi realizada em 15 de novembro de 1889. O evento aconteceu no Rio de Janeiro, a então capital do país, por um grupo de militares liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que deu um golpe de estado no Império. 15 de novembro Marechal Deodoro da Fonseca instituiu uma república provisória e, posteriormente, se consagrou o primeiro presidente do Brasil. O Brasil era o único país independente do continente americano governado por um imperador. A independência do país havia sido conquistada em 7 de setembro de 1822, através da assinatura do decreto por Dona Leopoldina e da ação de Pedro I. Saiba mais sobre a Independência do Brasil. Origem da Proclamação da República do BrasilApós a Guerra do Paraguai, os militares brasileiros passaram a exigir mais reconhecimento por parte do governo. A oposição ao Império também partiram da igreja, pois o Imperador detinha o poder de interferir na organização do clero no Brasil. O incidente da "Questão Religiosa" provocou um grande descontentamento nos bispos, padres e demais membros da Igreja Católica. Porém, o fato que potencializou o movimento republicano foi a abolição da escravatura, através da Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888. Os grandes proprietários rurais escravocratas também passaram a se opor ao império, pois não receberam nenhum tipo de indenização pela perda da propriedade dos seus escravos. Sem querer provocar uma guerra fratricida entre os brasileiros, Dom Pedro II aceita ser expulso do Brasil na madrugada do dia 16 de novembro.
Dia Nacional da Vacinação
No dia 17 de outubro, é comemorado o Dia Nacional da Vacinação, data importante para que toda a população compreenda a importância dessa medida para a prevenção de doenças. A primeira vacina que se tem registro foi criada no século XVIII, por Edward Jenner, um médico inglês que estudava a varíola. Ele observou que um grupo de pessoas era imune à doença e todas elas apresentavam em comum o fato de serem ordenhadoras e terem se contaminado com uma doença de gado (cowpox) semelhante à varíola. Jenner resolveu então injetar secreção de uma pessoa do grupo de ordenhadores que apresentava cowpox em uma pessoa saudável. A pessoa saudável desenvolveu a doença de uma maneira mais branda e, tempos depois, ao fazer testes com o vírus da varíola, percebeu-se que ela estava imune à doença. Nascia aí a vacina, termo que, em latim, significa “de vaca”. A princípio, Jenner sofreu várias críticas, principalmente da classe médica e de alguns grupos religiosos. Entretanto, após grandes resultados, a vacina ganhou espaço na Inglaterra e, posteriormente, em todo o planeta. Atualmente, a vacina é feita de maneira mais rigorosa, pois se utiliza o antígeno causador da doença (vírus ou bactérias) atenuado ou até mesmo morto. Costuma-se dizer que a vacina é uma forma de imunização ativa, pois, ao colocar esse produto em uma pessoa, essa começa a desenvolver anticorpos contra a doença, defendendo-se ativamente contra a infecção. Além da fabricação de anticorpos, ocorre a síntese de células de memória que desencadearão uma resposta mais rápida quando o organismo for exposto novamente àquele antígeno. As vacinas são, portanto, agentes imunizadores que previnem doenças. Assim sendo, elas não devem ser usadas como uma forma de cura, sendo essa característica atribuída aos soros terapêuticos. Infelizmente, não existem vacinas para todas as doenças existentes. A Aids e o Ebola, por exemplo, são duas doenças extremamente graves que não possuem essa forma de prevenção. Entretanto, em todo o mundo, existem estudos que buscam desenvolver a maior quantidade de vacinas possíveis. Entre as vacinas existentes, podemos citar a da gripe, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, poliomielite e HPV. Sem dúvidas, o desenvolvimento das vacinas representou um grande avanço na medicina. Por meio delas, diminuem-se os gastos com internações e medicamentos, além de melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, esses agentes imunizadores são importantes armas na luta para a erradicação de doenças, fato que já ocorreu, por exemplo, com a poliomielite. Assim sendo, o 17 de outubro busca conscientizar a todos sobre a importância das vacinas e de manter o calendário de vacinação atualizado. Manter as vacinas em dia é fundamental para diminuir a incidência de algumas doenças na população. A vacina é um importante agente imunizador SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "17 de outubro - Dia Nacional da Vacinação"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-nacional-vacinacao.htm. Acesso em 15 de outubro de 2019.
EM DIAS COM LEI COMPLEMENTAR N° 131 DE ACORDO COM A FISCALIZAÇÃO DO TCE\CE (MÊS REFERÊNCIA SETEMBRO/2019)
A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal. O caput do art. 48 da LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF. A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na periodicidade semestral. A periodicidade abrange indistintamente os Poderes Executivo e Legislativo e deve ser obedecida por todo o exercício. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, mesma base utilizada na confecção do Relatório de Acompanhamento Gerencial – REAGE. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010. Fonte: http://www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/?page_id=189