DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.143/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA A ASSOCIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO TÉCNICO COM A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER PRÉVIO Nº 359/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO SR. ADEMAR PINTO VERAS.
PARECER PRÉVIO Nº 292/2022 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, QUE EMITIU PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES, CONSIDERANDO-AS REGULARES COM RESSALVAS.
VEM REQUERER QUE ENVIE PROJETO DE LEI ATUALIZANDO O REAJUSTE SALARIAL DO PISO DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME ESCALONAMENTO PARA O ANO DE 2020 O VALOR SERÁ DE R$ 1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME A LEI FEDERAL DE N°. 13.708-2018, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
AO CUMPRIMENTÁ-LO CORDIALMENTE, FAZEMOS USO DO PRESENTE PARA ENCAMINHAR A LEI MUNICIPAL N. 586 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E A LEI MUNICIPAL N. 587 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020, PARA CONHECIMENTO, PUBLICAÇÃO E ARQUIVO DESSA CASA LEGISLATIVA.
REPASSES FEDERAIS.
ASSUNTO: INFORMAR ABERTURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO-!!- REF.: NENHUMA INFORMAÇÃO DISPONÍVEL N 09.2020.00007866-3
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES C/C ENTREGA DE DOCUMENTOS E OUTROS, LEI 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
DEVOLUÇÃO DE AUTÓGRAFO DE LEI N 017/2020.
SOLICITA MÍDIAS.
ALTERA OS INCISOS IH E IV DO I E ACRESCIDOS AO TEXTO LEGAL IO E 2O AO ARTIGO IO DA LEI N 568-2019, DE 29 AGOSTO DE 2019.
VIMOS PELO PRESENTE ENCAMINHAR A ESSA AUGUSTA CASA LEGISLATIVA CÓPIAS DOS BALANCETES COM OS RESPECTIVOS PROCESSOS DE PAGAMENTOS..
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARROQUEVHA/CE PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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