PROMOVE AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CUJOS VENCIMENTOS FICARAM INFERIORES AO SLÁRIO MÍNIMO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO EM PARCELA ÚNICA AOS AGENTES DE COMBATE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VEM REQUERER DE VOSSA EXCELÊNCIA, MEDIANTE DIGNA APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO DESTA CORTE PARLAMENTAR, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ ELEITORAL DA 108° ZONA ELEITORAL DE CHAVAL/BARROQUINHA, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA SEÇÃO ELEITORAL NA ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, NA LOCALIDADE DE CURIMÃS, NESTE MUNICÍPIO DE BARROQUINHA.

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARROQUINHA/CE.